Voto da relatora dá fôlego a deputados que defendem CPI da Corsan na Assembleia do RS

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) estava preparada para recorrer, junto ao Tribunal de Contas, do desfecho do julgamento da 1ª Câmara da Corte. A proclamação do resultado, apesar da maioria formada, acabou adiado por um pedido de vista do conselheiro Renato Azeredo, devido à “complexidade” do processo.

A instância estava se encaminhando para estabelecer a anulação do leilão de venda da Corsan e a notificação, não apenas ao Ministério Público, mas também à Polícia Civil.As iniciativas constaram no voto da relatora do caso, conselheira-substituta Ana Moraes, relatora do processo na Corte.

No campo político, o conteúdo do voto da relatora dará fôlego a deputados que defendem a criação de uma CPI na Assembleia.

Nesta quarta-feira, será a vez do pleno analisar as decisões monocráticas do presidente do TCE, Alexandre Postal, que viabilizaram a assinatura do contrato de venda da companhia pelo governo.

A expectativa, caso não ocorra novo pedido de vista, é a de que a maioria dos conselheiros avalize a decisão de Postal.

O conteúdo do julgamento desta terça-feira, antes de ser interrompido, e o cenário esperado na sessão desta quarta-feira devem contrastar e ampliar a já instaurada crise interna na Corte, uma das maiores do período recente.

No recurso ao tribunal, quando ocorrer, a PGE irá sustentar, entre outros pontos, a necessidade de observância, do artigo 53, inciso XV, da Constituição estadual, de que “compete exclusivamente à Assembleia Legislativa, além de outras atribuições previstas nesta Constituição, ordenar a sustação de contrato impugnado pelo Tribunal de Contas”.