O sinal de alerta para o necessário e eficiente funcionamento das bibliotecas escolares já foi dado. O atual serviço oferecido, dados de censo e estudos comprovam que é preciso tratar com mais rigor questões legais e pedagógicas referentes às bibliotecas que, atualmente, estão, em grande parte, desassistidas no país.
Para além da esfera do ensino, o problema é alvo de preocupação de órgãos e entidades, como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Associação Rio-Grandense de Bibliotecários (ARB), que, no final de 2022, lançou a campanha #soubibliotecaescolar, em parceria com os conselhos federal e estadual do setor (CFB e CRBs, respectivamente); ou as Frentes Parlamentares federal em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita, e estadual de Incentivo ao Livro e à Leitura (ver box).
Dados do Censo Escolar de 2022 revelam que apenas 31% das escolas públicas brasileiras têm biblioteca. Na Educação Infantil, o caso se agrava, havendo 18% das unidades com espaço para consulta e empréstimo de livros. Os ensinos Infantil e Fundamental destacam-se negativamente: 78% dos alunos da Educação Infantil (quase 5,2 milhões de crianças) e 51% do Fundamental (mais de 11 milhões) não possuem bibliotecas à disposição no ambiente escolar. No Ensino Médio, são 31% (cerca de 2 milhões de estudantes).
O RS, com 76%, figura, junto com Minas Gerais (82%), Paraná (73%) e Goiás (69%) entre os estados com mais alunos em escolas com bibliotecas. Mas esse fato não deixa os gaúchos em situação confortável quanto ao assunto, pois a Frente Estadual, com base no Censo Escolar de 2023, indica decréscimo (de 86% para 83,5%) das escolas estaduais com bibliotecas, entre 2022 e 2023, além da falta de bibliotecários e pessoal para prestar esse serviço. Ou seja, existem acervos e espaços, mas subutilizados por falta de pessoal.
Desde abril/2019, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Sofia Cavedon, passou a debater, atuar e pressionar o Estado para reabertura das bibliotecas das escolas estaduais e inclusão de profissionais (bibliotecários e/ou técnicos em biblioteconomia) para garantir o atendimento e o funcionamento para alunos e comunidade escolar. Conforme Sofia, que também preside a Frente Parlamentar Estadual de Incentivo ao Livro e à Leitura, o Censo Escolar de 2023 confirma a redução do funcionamento de bibliotecas escolares. E o Observatório da Educação do RS, na recente edição publicada em 2024, mostra que o governo do RS realizou, em 2021, concurso para diferentes cargos, havendo 26 vagas para Analista Bibliotecário, para a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). “Destes, 11 estão nas Coordenadorias Regionais da Secretaria Estadual da Educação, no entanto as bibliotecas das escolas estaduais seguem sem bibliotecários ou técnicos em biblioteconomia”, assinala Sofia.
A falta de concurso vai na contramão da Lei Federal n° 12.244/2010, que exige bibliotecário responsável para toda a biblioteca de instituição de ensino. “O prazo para adequação à lei terminou em 2020 e os dados revelam que o Estado ainda descumpre a Lei. Anualmente, mais de 100 bibliotecários terminam suas graduações no RS e podem ingressar no mercado de trabalho. O curso é oferecido na Universidade Federal do RS (Ufrgs), na Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e na Universidade de Caxias do Sul (UCS)”, informa a parlamentar, ao visitar escolas e constatar “que devido a essa ausência de profissionais, os espaços das bibliotecas escolares estaduais acumulam problemas de manutenção e infraestrutura; muitas viraram depósito de livros didáticos ou estão sendo usadas para diversas atividades, além de o acervo estar sendo perdido, desorganizado e desatualizado, agregado ao fato de não ocorrer investimento em tecnologia, nem conectividade, para este setor”.
Frentes
- A Frente Parlamentar Estadual de Incentivo ao Livro e à Leitura, presidida pela deputada Sofia Cavedon, foi instalada em abril/23, como parte da Semana do Livro. O objetivo é defender a abertura de bibliotecas em todas as escolas do Sistema Estadual de Ensino, a nomeação de bibliotecários, além de apoiar a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura, e mobilizar a sociedade para valorização e fomento de práticas de incentivo à leitura. Conforme Sofia, essa luta ocorre desde 2019, quando o governo do Estado fechou e retirou os profissionais das bibliotecas escolares.
- Em âmbito federal, a Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita foi instalada em 2019, na Câmara dos Deputados, e recriada, para atualização da legislação, em novembro/23, pela deputada federal Fernanda Melchionna. A Frente visa propor, acompanhar e cobrar a implantação de leis existentes, voltadas ao fomento e à democratização do livro e da leitura, além de envolver atores sociais e entidades nacionais nessa luta. Entre as pautas prioritárias da Frente estão a execução do Plano Nacional do Livro e da Leitura, cumprimento da Lei Federal 12.244 (que aperfeiçoa as bibliotecas escolares), valorização das bibliotecas públicas e comunitárias, entre outras.
- Dados da Frente federal apontam que só metade dos brasileiros são leitores. E que não há total efetivação das políticas públicas existentes para impulsionar o livro, como a Lei das Bibliotecas Escolares. Por isso, entre as pautas prioritárias estão a execução do Plano Nacional do Livro e da Leitura e o cumprimento da Lei Federal 12.244, de apoio às bibliotecas escolares, públicas e comunitárias, entre outros espaços.
