Após um relacionamento de 14 anos, o término entre um casal virou um pesadelo para a mulher. O homem, incapaz de aceitar a separação, passou a ameaçar sua ex-companheira, causando grande preocupação e medo em relação à sua segurança. Diante dessa situação alarmante, ela denunciou as ameaças e solicitou uma Medida Protetiva de Urgência (MPU). O agressor a ignorou e seguiu com as intimidações. Diante do risco iminente, as autoridades solicitaram a prisão preventiva do agressor. Embora esse caso seja apenas um exemplo entre muitos semelhantes, ele destaca-se pela adoção de uma abordagem proativa e tecnológica para combater a violência de gênero. O homem teve a liberdade provisória após três meses, mas com uma condição: o uso de tornozeleira eletrônica.
No RS, existem diversas iniciativas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A mais recente, lançada no final de maio deste ano, é o projeto “Monitoramento do Agressor”. A iniciativa, inédita no país, determina o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores para evitar que se aproximem de vítimas amparadas por MPUs deferidas pela Justiça.
Veio de Canoas o primeiro caso de uso de tornozeleira eletrônica com esta intenção. O aparelho foi colocado pela Polícia Civil e a Brigada Militar (BM) no dia 6 de junho, após a autorização da Justiça. A vítima recebeu um telefone celular com um aplicativo interligado ao sistema de monitoramento. Em caso de aproximação do agressor, será emitido um alerta e a BM deve atuar caso ele não se afaste e siga desrespeitando o distanciamento determinado.
Outra iniciativa de destaque é a “Sala das Margaridas”, criadas em 2019 como uma das principais políticas públicas da Polícia Civil. Atualmente, o Estado conta com 75 destes espaços privativos que oferecem suporte para o registro de ocorrências, depoimentos das vítimas, solicitação de MPUs e outras ações relacionadas à Lei Maria da Penha. As salas são locais preparados para acolher e encorajar mulheres durante o processo de rompimento do ciclo da violência. Além disso, existe a Delegacia On-line da Mulher, bem como 21 delegacias de polícia especializadas no atendimento à mulher (DEAMS).
Os recentes indicadores da Violência Contra a Mulher, da Secretaria da Segurança do RS, divulgados em 5 de junho, apresentam uma mudança significativa em relação aos dados de 2022. De janeiro a maio de 2023, foram registrados 34 casos de feminicídio, uma queda de 29% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Além disso, os meses de abril e maio deste ano apresentaram uma redução de 50% em relação a 2022, com cinco casos registrados em cada mês, em comparação com os dez verificados no mesmo período do ano anterior. Das cinco vítimas, uma apresentava MPU – dos 48 casos de janeiro a maio de 2022, dez tinham. Se os números deste tipo de crime apresentam melhora, por outro lado, o de ameaças registradas de janeiro a maio de 2023 ainda é maior do que no mesmo período de 2022. São 14.432 casos neste ano, contra 13.524 no ano passado.
Um outro indicador é o Mapa do Feminicídio, divulgado pela Polícia Civil do RS. Neste caso, os dados são relativos ao comparativo entre 2022 e 2021 e indicam um aumento de 10,4% nas mortes, 106 ante 96. Entre as informações fornecidas destaca-se que mais de 80,2% das mulheres não possuíam medidas protetivas vigentes no momento dos crimes e 50% delas não haviam registrado ocorrências policiais anteriormente. "Em 2022, tivemos 133 mil medidas protetivas no RS. É um número grande de mulheres que foram protegidas e precisamos demonstrar que o serviço existe e esta de portas abertas", afirma a diretora da Divisão de Proteção à Mulher da Polícia Civil gaúcha, delegada Cristiane Machado Pires Ramos.
Relação das vítimas inclui até mesmo mulheres grávidas
Em relação às características das vítimas de feminicídios no RS, a idade média das vítimas era de 39 anos; 83% eram brancas, 6,6% pretas e 4,7% pardas. Quanto à escolaridade, observou-se que 52,8% possuíam Ensino Fundamental, 25,5% Médio e 2,8% Superior. Do total, 89 eram mães e 43 tinham filhos com o próprio autor do crime. Três estavam grávidas e 95 crianças e adolescentes perderam suas mães pelo feminicídio. Além disso, 35 filhos ficaram órfãos de pai e mãe em casos seguidos de suicídio, decorrente da violência doméstica.
Cristiane destaca os avanços no combate ao feminicídio e ressalta a importância de abordar a violência contra as mulheres como um fenômeno sociocultural,em que a segurança pública desempenha um papel fundamental na rede de proteção. A delegada enfatiza que as razões pelas quais muitas mulheres não procuram ajuda policial ou não registram boletins de ocorrência estão ligadas a questões culturais e ao medo. Ela afirma que o temor de não ser levada a sério pela própria família é um obstáculo, além das situações de isolamento e dependência emocional e financeira do agressor em que muitas se encontram. Além disso, a falta de conhecimento sobre os direitos em relação a bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos também pode gerar o medo de romper o silêncio.
A delegada pontua os esforços da Polícia Civil em trabalhar com a prevenção, por meio de palestras, transmissões ao vivo e distribuição de material informativo. Cristiane ressalta a importância de as mulheres entenderem seus direitos e observa que muitas que vivenciam violência tendem a naturalizar a situação. Outro ponto crucial por ela é a Medida Protetiva de Urgência, uma vez que aumenta consideravelmente o grau de proteção. Para reforçar a importância da MPU, Cristiane menciona o monitoramento do agressor. "Esse é um projeto que vai fazer com que a gente dê uma efetividade maior para as medidas protetivas e, da mesma maneira, incentive que mais mulheres venham registrar a ocorrência”, diz.
Há também que ser levado em conta busca pela melhoria no acolhimento das vítimas, com movimentos como a reestruturação do plantão, o aumento do número de policiais e a redução do tempo de atendimento em quatro horas. A delegada Cristiane explica que, atualmente, não há filas de espera e que a agilidade neste momento é essencial para encorajar mulheres a registrarem ocorrências e solicitarem as MPUs.
No Judiciário, o desafio é ouvir e julgar com celeridade
Junho será marcado pelo julgamento de seis suspeitos de tentativas de feminicídios cujos processos tramitam na 4ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre. Os julgamentos serão presididos pela juíza de Direito Cristiane Busatto Zardo. A magistrada ressalta que, somente neste ano, 23 casos foram levados a júri, resultando em 15 condenações, uma absolvição e sete desclassificações para acusação de lesão corporal. A juíza destaca que um dos desafios enfrentados pelo Judiciário é ouvir as pessoas e julgar com celeridade. A dificuldade reside em localizar o agressor para citá-lo no processo, bem como a vítima para prestar depoimento e realizar exames de corpo de delito. Muitas retornam aos agressores, o que dificulta a coleta de provas.
A 4ª Vara do Júri tem competência exclusiva para tratar de casos de feminicídio. Caso ocorra desclassificação, a condenação será por outro crime. As penas variam de 12 a 30 anos. Em relação ao crime de lesão corporal, se o fato foi praticado após julho de 2021, no contexto de violência doméstica, a pena varia de acordo com a gravidade das lesões. Para as leves, é de três meses a três anos, enquanto as graves ou gravíssimas são penalizadas com um acréscimo de um terço. No caso de estupro, a pena é de seis a dez anos, mas se for estupro de vulnerável, será de oito a 15 anos.
Para garantir a segurança e proteção das vítimas de feminicídio durante o processo judicial, a juíza Cristiane afirma que, ao a vítima sobreviver, muitos réus têm a prisão preventiva decretada pela 4ª Vara e permanecem presos durante todo o processo ou, ao menos, parte dele. Não estando detidos, as medidas protetivas são, via de regra, de competência da Vara de Violência Doméstica e dependem de pedido da vítima, podendo elas também solicitar a revogação das protetivas ou não pedir a prorrogação. A magistrada afirma que todos os órgãos envolvidos com a violência doméstica são bastantes operantes, mas fatores com a demora na busca por ajuda, limitam e interferem na atuação das instituições envolvidas. Por isso, ela ressalta a importância da conscientização da sociedade.
"Em briga de marido e mulher se mete a colher sim. É fundamental, já que, muitas vezes, os vizinhos ou outras pessoas veem, ouvem ou percebem a violência, mas nada fazem para que cesse em razão de tal postura. A intervenção dessas pessoas poderia salvar vidas", diz ela.
Depois do medo, a hora da reconstrução
A trajetória de uma sobrevivente em uma época em que a Lei Maria da Penha não existia era dolorosa e marcada pela impunidade. O tempo passou, mas realidade mostra que os desafios seguem angustiantes. Mesmo com avanços significativos nas políticas públicas de combate ao feminicídio, a carência de ações que proporcionem assistência adequada é cada vez mais evidente, o que revela uma demanda urgente por ações concretas que ofereçam suporte efetivo às vítimas.
Escapar ilesa de uma tentativa de feminicídio vai muito além de um ato de sorte ou uma oportunidade para recomeçar. A violência sofrida pelas mulheres resulta em traumas, dores e transformações que afetam profundamente suas vidas. Existem muitos obstáculos a serem enfrentados, mas para quem fica com alguma deficiência permanente devido à violência doméstica, a realidade se torna ainda mais difícil. Sua segunda chance não é tão simples como pode parecer à primeira vista. Embora possam sentir gratidão pela sobrevivência, o medo, a insegurança e as injustiças são companheiros constantes no dia a dia da jornada rumo de reconstrução.
Um exemplo inspirador de superação é Carolina Santos, ou Carol, como também é conhecida, uma sobrevivente de uma tentativa de feminicídio que ficou paraplégica após o crime. Em 2014, ela criou o Movimento Feminista Inclusivass (assim mesmo, com dois "s" no final), grupo dedicado à defesa dos direitos humanos das mulheres e meninas com deficiência. Esse movimento é único no Estado e foi criado 21 anos após o crime sofrido por Carol, que a deixou refém de uma cadeira de rodas após receber um tiro. Ela afirma: “Sou essa sobrevivente. Fiz da minha história de vida uma luta pelo fim da violência contra todas as mulheres e meninas, especialmente as com deficiência”.
Segundo Carol, as vítimas das tentativas de feminicídio que sobrevivem são esquecidas pela sociedade e até mesmo pela legislação, que não as inclui nas políticas de enfrentamento à violência. Ela afirma que o movimento tem atuado sozinho, mas conta com o apoio de outros grupos para ampliar o debate sobre as sobreviventes e vítimas de violência. “Não temos apoio do município nem do Estado”, desabafa. A ativista destaca que a violência contra as mulheres com deficiência está presente em situações cotidianas, como quando não consegue sair de casa devido à falta de acessibilidade ou quando enfrenta dificuldades para acessar atendimento de saúde. Os obstáculos encontrados por ela e outras mulheres estão longe de serem exceções, exigindo um investimento efetivo em políticas públicas.
Um dos problemas enfrentados pelo movimento é a falta de informações e de mapeamento das mulheres que se tornam deficientes após serem vítimas de feminicídio. A ausência de dados mais precisos dificulta a abordagem das sobreviventes e sem os índices é mais difícil criar políticas públicas efetivas. A ativista cita a parceria de outras organizações e movimentos, que também atuam na assistência para as sobreviventes, como o THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, Mirabal, Coletivo Feminista Elza Soares e Mulheres Quebrando Tabus.
Projeto mira ampliar o debate
Como outra forma de começar a suprir a escassez de informações e estatísticas, Carolina criou o projeto “Histórias Contadas”, com o apoio do Fundo Social Elas, uma organização sediada no Rio de Janeiro. Com o projeto, ela pretende ampliar o debate sobre as sobreviventes de feminicídio e incluí-las nas políticas públicas. Com uma escuta acolhedora, o grupo tem como meta mapear movimentos de atendimento e identificar as falhas do Estado sobre as vítimas.
O livro “Histórias Contadas” é produzido pelas integrantes do movimento Inclusivass. Nesta primeira edição, quatro sobreviventes, vítimas de violência doméstica, contam em vídeo as suas vivências: como tudo começou, como os casos violentos aconteceram, o sofrimento e as sequelas que carregam até hoje. “Eu era totalmente controlada e vigiada. Nunca fui uma pessoa controlada por ninguém. Sempre fui muito independente, de trabalhar muito cedo. Por causa do controle, eu não conseguia ser eu”, diz Carolina. Ela afirma que falar da sua história sempre foi um processo tranquilo, mesmo com as dificuldades em voltar ao tema. É o que ela vem fazendo há quase uma década.
A ativista considera importante a sua identificação com as vítimas e o fato de compartilhar a vivência de situações de feminicídio, para poder impactar na vida de mais mulheres e na construção de uma nova realidade. Por isso, afirma que o movimento criado por ela tornou-se um canal direto para acolhimento, conselhos e denúncias. “Hoje, após 22 anos, consigo entender que sou uma sobrevivente e o quanto isso impacta na minha vida. Quando eu falo das minhas dificuldades, falo das mulheres com deficiência”, explica Carolina.
O processo de reconstrução não é fácil
“Cada mulher que eu consigo conversar, ter acesso, que ajudo a possibilitar que ela saia de uma situação de violência com vida e tenha uma perspectiva de reconstrução é uma vitória para mim. Somos fragmentadas, sofremos por todas. Quando uma morre, morre um pedaço da gente. E o meu trabalho ajuda a reconstruir esses pedaços”. A frase é de Fabiane Lara, 47 anos, uma das primeiras convidadas a compartilhar sua história no projeto. Ela destaca a importância de expressar todos os sentimentos que envolvem a lembrança dos casos sofridos. No entanto, reconhece que esse processo não é fácil e que só conseguiu falar abertamente sobre o ocorrido 20 anos depois.
Fabiane, como é chamada carinhosamente pelas companheiras de grupo, revela que por insegurança, medo de reviver certos lugares e por ser considerada uma mulher forte, havia sufocado sua história por muito tempo, mesmo durante as sessões de terapia. A primeira vez que ela se abriu completamente, compartilhando detalhes impactantes, foi no seu depoimento para o projeto “Histórias Contadas”. O acolhimento, a sinceridade e a ausência de julgamentos das outras participantes foram fundamentais no processo. “Coloquei para fora de uma maneira tão bem acolhida, sincera, livre, sem julgamentos. Foi forte, impactante e libertador. Eu estava totalmente acolhida”, lembra.
A ativista enfatiza que o processo foi libertador. Embora não sinta orgulho da sua história, reconhece que despertou uma mulher que agora luta pelas outras. Antes, a batalha era apenas pela sobrevivência, como uma pessoa negra da periferia. Compreender profundamente o significado de lutar pelas mulheres é algo que ela foi descobrindo ao longo dos anos, mas a experiência de sobreviver a um feminicídio, em uma época em que não havia leis ou recursos adequados, foi marcante e crucial em sua jornada.
Thais Hipolito, 42 anos, também é uma sobrevivente que ficou com marcas visíveis e uma deficiência na mão esquerda, mas que, segundo ela mesmo, decidiu viver e ser feliz. Hoje, as cicatrizes são asas das borboletas que ela tatuou. Uma marca ressignificada na pele. “A gente carrega a marca da violência. Todos os dias é uma luta. Todos os dias a gente acorda e não sabe como vai ser. Eu fiz várias entrevistas onde o preconceito falou mais alto", conta.
O caso de feminicídio contra ela ocorreu há dois anos. Decidiu então sair do Rio Grande do Sul para ressignificar a sua dor. Ela afirma que tinha crise de pânico quando precisava ficar em uma parada de ônibus, onde o crime aconteceu em plena luz do dia, em Porto Alegre. A técnica em enfermagem alega que mesmo tendo sobrevivido e com o apoio dos seus três filhos, não iria conseguir viver na cidade onde tudo aconteceu. Thais afirma que uma dos grandes obstáculos para a reconstrução foi a recolocação profissional.
O início dos diálogos com seus filhos, contudo, esteve longe de ser uma tarefa fácil. De acordo com ela, é uma troca de ensinamentos diária e que procura ao máximo conversar e dizer que nunca mais algo parecido vai ocorrer perto deles. Os pequenos não têm a exata compreensão do que ocorreu, mas ela conta que os ensina a respeitar os seres humanos, principalmente as mulheres. Já para a filha mais velha, alerta que nenhum tipo de agressão deve ser aceita.
Números no país são alarmantes
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Faminella, expressa profunda preocupação diante dos alarmantes números de feminicídio no Brasil. Ela compartilha a mesma opinião da delegada Cristiane Ramos ao ressaltar que, muitas vezes, as mulheres já haviam sofrido violências anteriores e a comunidade ao seu redor tinha conhecimento dos casos, porém nenhuma denúncia foi feita. “A sociedade tolera e naturaliza essa violência. As pesquisas mostram que as medidas protetivas salvam as vidas das mulheres, mas infelizmente algumas delas tornam-se vítimas de feminicídio mesmo quando conseguem apoio do Estado. As sobreviventes acabam tendo alguma deficiência e este ponto é importante a ser ressaltado”, declara.
Anna Paula confirma a invisibilidade das pessoas com deficiência e afirma que o governo federal está reorganizando a pauta dos direitos humanos. “A histórica invisibilidade e a negação dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs) se aprofundou no Brasil com a pandemia. O capacitismo, que é a discriminação por subestimar nossas capacidades, também é milenar, como o racismo”, declara. Ela complementa afirmando que a sociedade precisa mudar sua percepção e tratamento em relação às pessoas com deficiência, afinal essa cultura de invisibilidade limita e, com frequência, impede o livre acesso aos espaços de decisão. “A política é um ambiente hostil para quem tem deficiência. A sociedade está regulamentada pela regra da corponormatividade (que vê as deficiências como falhas)”, explica.
Sobre as políticas públicas para as pessoas com deficiência, a secretária afirma que há muito o que fazer. “Desde 2016 não há uma política nacional de promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Além de acessibilidade, é importante construir um contexto social de superação da discriminação, valorização da diversidade e ampliação da oportunidade de participação para todos. São enfrentamentos às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania. Ainda há muitos direitos fundamentais que não chegam para todas as pessoas e isso impacta em toda a sociedade, empobrece as famílias. A deficiência não pode ser encarada como uma tragédia, é um dado da realidade”, conclui.
