Pedidos de revogação, mobilizações, argumentos favoráveis e contrários ao Novo Ensino Médio (NEM) permeiam o debate sobre a reforma que está sendo implementada desde 2022. Às vésperas do encerramento da Consulta Pública lançada pelo Ministério da Educação (MEC), prorrogada até 6 de julho, o tema segue sendo abordado em audiências, seminários e encontros de entidades educacionais, que buscam uma solução que contemple as redes pública e privada.
Se de um lado a promessa de aulas em tempo integral e formações profissionalizantes aliadas ao Ensino Médio gerou expectativa para melhoria do ensino, de outro, a pouca estrutura, diminuição de disciplinas essenciais, falta de capacitação a professores e escassez de recursos humanos têm sido apontadas por docentes e alunos da rede pública.
O presidente da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges), Anderson Farias, afirma que, desde o início da implementação da reforma, a entidade é a favor da revogação completa do NEM. O dirigente explica que na rede pública não se tem estrutura para as mudanças. “Temos escolas sem banheiros, estudantes que deixaram de ter o TRI Escolar, então entendemos que existem outras demandas à frente”, argumenta. Segundo ele, o NEM também sobrecarrega os professores. “Tem professor de Matemática que dá aula de disciplina de Tecnologia, mas tem dificuldade em ligar o computador”, revela.
Sobre as trilhas de aprendizagem, relata que muitos estudantes levam para a Uges insatisfações com a inclusão da disciplina “Projeto de Vida”. Anderson aponta que a matéria “não tem conteúdo”, acrescentando ser “período vago, que nem pode ser substituído por matérias importantes”.
Apesar das críticas, ele pondera que a Uges é favorável a mudanças, como o investimento em Ensino Técnico e em escolas de tempo integral. Mas ressalta que é preciso ter “formação de qualidade”. Atualmente, as escolas podem escolher as trilhas, porém as instituições ofertam entre uma ou duas opções. “A maioria dos municípios têm apenas uma escola de Ensino Médio. Se tiver apenas uma trilha? Os alunos são obrigados a seguir ou estudar em outra cidade?” Até o momento, a Uges participou de diversas mobilizações, mas incentiva que os alunos respondam à consulta promovida pelo MEC.
ENTENDA O NEM
A Lei nº 13.415, de 16/2/2017, que institui o Novo Ensino Médio (NEM), tem origem na Medida Provisória 746/2016. Sancionada pelo então presidente Michel Temer, a reforma começou a ser implementada de fato apenas em 2022, devido à pandemia de Covid-19.
Divisão da carga horária e trilhas de aprendizagem
Pela legislação, o currículo escolar passa a ser composto pelos componentes tradicionais previstos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelos chamados “itinerários formativos”, organizados em cinco trilhas de aprendizagem: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Sociais, Ciências da Natureza ou à formação Técnica e Profissional.
O texto também estabelece que do total de 3 mil horas, no mínimo 1,2 mil sejam destinadas aos itinerários formativos e, no máximo, 1,8 mil para as demais disciplinas essenciais, com implementação gradual do Ensino em tempo integral.
Suspensão dos prazos de implementação da reforma
Após críticas e mobilizações de estudantes, professores, movimentos e entidades ligadas à Educação, o MEC publicou a Portaria Nº 627, de 4/4/2023, que suspendeu alguns prazos do Cronograma Nacional de Implementação do NEM.
Com isso, foram suspensos os artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Portaria nº 521, de 13/7/2021, que tratam sobre: a implementação dos novos currículos do Ensino Médio nos estabelecimentos de ensino alinhados à BNCC e aos itinerários formativos; o cronograma referente aos materiais e recursos didáticos para o Novo Ensino Médio, via Programa Nacional do Livro Didático (PNLD); o alinhamento das matrizes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para a etapa; e a atualização da matriz de avaliação do Novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Pela publicação, estes cronogramas ficam suspensos pelo prazo de até 60 dias, a contar da data de conclusão da Consulta Pública para a Avaliação e Reestruturação do Ensino Médio que, após a prorrogação, deve terminar no dia 6/7.
Consulta Pública
Com a prorrogação da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio (até 6/7), entidades ligadas ao setor educacional e movimentos estudantis buscam diferentes formas para expor opiniões sobre a reforma. Neste mês (em 15/6), o MEC lançou oficialmente a Consulta Pública on-line, que, até agora, já ouviu mais 38 mil gestores, professores e estudantes, conforme levantamento da pasta.
A pesquisa leva cerca de sete minutos para ser respondida e é realizada por meio do Pesquizap. Além deste método, o MEC também tem promovido seminários, audiências, fóruns, além da coleta de contribuições, através da Plataforma Participa + Brasil.
Na próxima edição: sindicatos e professores avaliam o NEM.
