A Lei 10.639, de 2003, tornou obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira no país. A legislação também incluiu o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, no calendário letivo. O marco representa a luta do movimento negro pela igualdade de direitos e diversidade de culturas. Mas os 20 anos de legislação ainda não asseguram as mudanças necessárias para atuar como um dos importantes mecanismos para fortalecer etnias e, especialmente, implicar o ensino em mudanças necessárias na formação de crianças, jovens e adultos.
Partindo da ideia de que o combate ao racismo deve estar alinhado aos conteúdos pedagógicos e integrar espaço escolar e acadêmico público e privado, variados projetos voltados à educação antirracista são desenvolvidos Brasil afora.
Projeto Escolar
A professora Fancy Borges, responsável pela educação para Relações Étnico-raciais (Erer) da Escola Municipal de Ensino Fundamental N. S. do Carmo, na Restinga, em Porto Alegre, aponta que incluir conteúdos que abordam a cultura e a história afro-brasileira ainda é um desafio. “Grande parte de professores é muito resistente a inserir as temáticas de Erer em seus currículos”, considera.
Para trabalhar essas questões, a rede municipal de Porto Alegre desenvolveu os Espaços Educativos Afro-brasileiros e Indígenas (EEABIs). O objetivo é que cada escola tenha um professor referência para que atue como uma coordenação pedagógica nos assuntos da Erer e auxilie os professores a inserir a temática étnico-racial nas aulas e em atividades pedagógicas.
Os EEABIs também servem como suporte para as escolas municipais de Ensino Fundamental que têm coletivos negros de alunos ou professores, como é o caso do Coletivo Falas Negras, da Escola Martim Aranha, no bairro Santa Tereza, ou o Coletivo Afroativos, da Escola Saint Hilaire, na Lomba do Pinheiro. Fancy comenta que está atuando para que a Escola N. S. do Carmo também tenha um coletivo.
Neste mês, três escolas municipais da Capital – N. S. do Carmo, Chapéu do Sol e Senador Alberto Pasqualini – se reuniram para uma formação de docentes sobre as pautas do Erer. O encontro tratou sobre alternativas para incluir o Erer nas salas de aula. Foram oficinas de matemática, práticas pedagógicas do turbante, oficina de mancala (jogo milenar africano), entre outras programações. Mas Fancy reforça que este deve ser um debate perene, durante o ano inteiro, incluído nas disciplinas e na rotina escolar.
A professora Fancy assinala que “as pessoas demoram para entender que era algo que já tinha que ter surgido naturalmente dentro das escolas”. Vê o desafio e trabalho que tem pela frente e, ainda, lamenta que existem direções escolares que são entrave ao funcionamento dos EABIs.
No próximo sábado (25/11), estão previstas atividades ligadas à educação étnico-racial nas três escolas. Serão eventos abertos que abordarão temáticas diferentes. Na Escola N. S. do Carmo, a ênfase será para música afro-brasileira e terá apresentações de alunos, atrações musicais e atividades abertas à comunidade. Na Pasqualini, haverá homenagem às diversas culturas e comunidades afro-brasileiras e, na Chapéu do Sol, sobre territórios negros de Porto Alegre.
Academia
Ufrgs: A Universidade Federal do RS, em Porto Alegre, homenageia Oliveira Silveira, no dia 20/11, através da realização de solenidade que concederá o título de Doutor Honoris Causa, in memoriam, ao poeta negro. A sessão, que inicia às 9h30min, na Sala dos Conselhos da Universidade, terá transmissão ao vivo, em um telão no Salão de Atos. No mesmo dia, alunos, professores, técnicos administrativos e terceirizados que se autodeclaram pretos ou pardos se reunirão, às 12h, para a tradicional foto das pessoas negras da Universidade. A ação ocorrerá no palco do Salão de Atos. E, no local, haverá atividades que envolvem arte, cultura, ancestralidade, música, poesia e troca de experiências. Será concedido certificado de participação, via Pró-Reitoria de Extensão. Mais informes: ufrgs.br/novembronegro
UFSM: Em alusão ao Mês da Consciência Negra, a Universidade Federal de Santa Maria, junto ao Observatório de Direitos Humanos e a Subdivisão de Ações Afirmativas da Coordenadoria de Ações Educacionais, elaborou uma agenda de atividades, com rodas de conversa, ações afirmativas, artísticas e reflexivas. A programação inclui a “Exposição Permanente Ortografando Corpos Negros”, elaborada pelo professor de dança Jessé da Cruz, que ocorre durante todo o mês de novembro. Neste domingo (19/11), acontece o ‘Viva o Campus Mês da Consciência Negra’, no largo do Planetário da UFSM. E, em 29/11, às 19h30min, o patrono do Mês da Consciência Negra na UFSM, Nei D’Ogum, importante personalidade do movimento negro, será homenageado. O evento é aberto ao público, no Centro de Convenções da UFSM. Mais em: www.ufsm.br.
