Em julho recente, o governo federal anunciou o cronograma nacional de implementação do Novo Ensino Médio (NEM) e os procedimentos e orientações que deverão ser cumpridos pelos estados. O modelo é produto da Lei 13.415/2017 e alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A legislação estabelece mudanças na estrutura do Ensino Médio, ampliando o tempo mínimo do aluno na escola, de 800 horas para 1.000 horas anuais, e define a nova organização curricular, mais flexível, contemplando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, denominadas “Itinerários Formativos”, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.
A reforma estipula um máximo de 1.800 horas para a Formação Geral Básica, ao longo do Ensino Médio, e um mínimo de 1.200 horas para os Itinerários Formativos, sem limite. De acordo com o novo cronograma, as escolas brasileiras têm até março de 2022 para começar a colocar em prática este novo modelo.
Ansiedade
“O novo Ensino Médio veio para atender a uma antiga reivindicação de todos os que se preocupam com uma educação de qualidade e que esteja em sintonia com a realidade do jovem brasileiro: uma escola que sai do foco conteudista para trabalhar o contexto desse conteúdo”, avalia Naime Pigatto, assessora pedagógica e de legislação educacional do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do RS (Sinepe/RS), lembrando que toda mudança provoca inquietação. “A organização do novo Ensino Médio não é simples, gera muita ansiedade, pois a escola lida com algo nunca antes pensado: o trabalho com Itinerário Formativo, que tem a missão de falar a linguagem do aluno. E isso requer engajamento dos professores, do estudante e da família, que precisará apoiar a escola nesse processo de implantação de um currículo inovador, mas que não perca a essência da sua tradição”, salienta Naime. No RS, a rede privada conta com 40.910 alunos e 951 instituições com Ensino Médio, segundo dados do Censo da Educação Básica 2020.
Projeto-Piloto
Já na rede pública estadual, são 284.820 alunos matriculados no Ensino Médio, sendo 1.795 escolas de Ensino Fundamental e 1.090 de Ensino Médio (cada instituição pode oferecer mais de uma modalidade de ensino). E, segundo a Secretaria Estadual da Educação, atualmente, há 299 escolas piloto no projeto de implementação do Novo Ensino Médio. A pasta informa que, no momento, está aguardando a homologação do Referencial Curricular Gaúcho do Ensino Médio, pelo Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS), para a continuidade das ações pedagógicas e construção dos Itinerários Formativos, de acordo com as propostas de flexibilização curricular. A Secretaria revela que R$ 18,2 milhões, do programa federal, já foram repassados às escolas para a implantação do projeto. O montante pode ser destinado para investimentos em tecnologia, formação de professores, projetos pedagógicos, melhorias no espaço físico, pequenas reformas e custeio de projetos dos Itinerários Formativos.
Documento Referência
A presidente do CEEd/RS, Márcia Adriana de Carvalho, esclarece que a segunda versão do documento do Referencial Curricular Gaúcho (RCG) do Ensino Médio foi recebida para análise no dia 30/6. “A primeira versão tinha a redação voltada apenas à rede estadual, porém, como esse documento precisa ser referência para o território estadual, para todas as instituições de Ensino Médio, assim como nas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, precisou de ajustes”. Segundo ela, o CEEd/RS, por meio da Comissão de Ensino Médio e Educação Superior, está em processo de elaboração do ato normativo que instituirá esse documento como referência obrigatória para a elaboração dos currículos das instituições de Ensino Médio. “A previsão é que, no mês de agosto, possamos ter essa minuta construída, para aprovação no início de setembro. A partir dessas normativas, as escolas organizarão seus currículos”, explica, lembrando que o ato será em regime de colaboração com Estado, municípios e escolas particulares, a exemplo do que foi construído em 2018, para o RCG dos ensinos Infantil e Fundamental.
Implantação do NEM
Estrutura
O Novo Ensino Médio (NEM) será estruturado em dois grandes blocos:
- Currículo Geral Básico: que tem como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que define competências e habilidades para quatro áreas do conhecimento (Linguagens e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas).
- Itinerários Formativos: que oferecem possibilidade de o estudante se aprofundar em uma ou mais áreas de conhecimento e/ou na formação técnica e profissional.
Cronograma
- A portaria traz o cronograma referente aos materiais e recursos didáticos para o Novo Ensino Médio:
- No ano de 2021: escolha e distribuição das obras, projetos integradores e projetos de vida.
- No ano de 2022: escolha e distribuição, por área de conhecimento, de obras de formação continuada e recursos educacionais digitais.
- No ano de 2023: escolha e distribuição das obras literárias.
- No ano de 2024: escolha e distribuição de materiais e recursos didáticos para os Itinerários Formativos.
Previsão
- Calendários para a ampliação da carga horária, para 1.000 horas anuais, nas unidades escolares de Ensino Médio.
- Prazos para a implementação dos novos currículos, alinhados à BNCC e aos Itinerários Formativos.
- Cronogramas referentes aos materiais e aos recursos didáticos, via Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
- Atualizações relativas às matrizes do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).
- Atualizações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
- Atualização do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
4º Ano
A Secretaria Estadual da Educação informa que trabalha na construção de uma proposta de oferta de um 4º ano para o Ensino Médio. A proposta está sendo elaborada como opcional e terá um currículo diferenciado das demais séries, com foco especial em disciplinas como Inglês, Língua Portuguesa e Matemática. Prevê, ainda, outras adicionais, como Projeto de Vida e Projeto de Vida para o Mundo do Trabalho, que visam preparar o estudante para buscar uma carreira. A Secretaria reforça que o projeto está em elaboração e que as definições ocorrerão com o avanço do projeto.
