Mais do que qualquer artigo da Constituição, nenhum tema foi tão recorrente nesses anos recentes de acirramento político no país quanto a posição do Partido dos Trabalhadores em relação à votação e assinatura do texto final. Muito circulou a informação de que o PT não havia assinado a carta, quando na verdade a sigla, em protesto contra um texto que acreditava ter ficado aquém do imaginado, votou contra, mas depois assinou junto com os demais. “Ainda não foi desta vez que a classe trabalhadora pôde ter uma Constituição efetivamente voltada para os seus interesses. Ainda não foi desta vez que a sociedade brasileira, a maioria dos marginalizados, vai ter uma Constituição em seu benefício. (...) Patrão, neste país, vai continuar ganhando tanto dinheiro quanto ganhava antes, e vai continuar distribuindo tão pouco quanto distribui hoje. É por isto que o Partido dos Trabalhadores vota contra o texto e, amanhã, por decisão do nosso diretório – decisão majoritária – o Partido dos Trabalhadores assinará a Constituição, porque entende que é o cumprimento formal da sua participação nesta Constituinte”, disse o então deputado e hoje presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em seu discurso na Câmara dos Deputados no dia 22 de setembro de 1988.
A decisão, contudo, não foi tomada sem uma série de reuniões internas da sigla e de seus representantes na Assembleia Nacional Constituinte. “Houve debate e uns diziam que não era tudo que queríamos e que uma forma de protestar seria não assinar”, revela o senador Paulo Paim, um dos 16 parlamentares da sigla na ANC. De acordo com ele, apesar das discussões, a votação interna não foi sequer equilibrada: “Pelo que me lembro, apenas dois ou três ficaram na posição contrária”.
De acordo com Olívio Dutra, o então deputado Florestan Fernandes, de São Paulo, teve um papel decisivo nas conversas no sentido de convencer os demais da importância de assinar o documento, mesmo com ressalvas. “Participamos de todo o processo, perdemos muitas vezes e mostramos nossa insatisfação com muitas coisas que achávamos que deveria ter acontecido, como a Reforma Agrária, a Reforma Tributária, a Reforma Urbana. O texto final ficou aquém”, afirma o ex-governador. Mesmo insatisfeitos com vários pontos do texto final, a decisão dos parlamentares foi a de validar a Constituição. “O PT participou do processo, ganhou, perdeu alguns pontos. Reconhecíamos que foi um avanço, mas queríamos mais. Só que o debate continua, então não podíamos deixar de reconhecer”, diz Paim.
Ouça abaixo a íntegra do discurso de Lula no plenário da ANC defendendo o voto do PT.
* Sob supervisão de Mauren Xavier e Carlos Corrêa
