A fiscalização nacional, articulada e inédita feita pelos 32 Tribunais de Contas (TCs) brasileiros, no final de abril, apresentou “Relatório Consolidado”, que aciona um sinal de alerta sobre as condições de infraestrutura de escolas públicas no país. Com base em dados do Censo Escolar 2022, foram auditadas 1.082 escolas, de 537 cidades do Brasil, entre os dias 24 e 26/4, já revelando os resultados em 27/4, por ter sido utilizada metodologia com aporte digital e on-line centralizado em SP, no TCE-SP.
A visita às escolas indicou diversos problemas com impacto na aprendizagem. As próprias salas de aula são inadequadas na maioria (57%) dos prédios verificados. E ainda existem danos variados, como em saneamento, energia elétrica, acesso à Internet. E falta de bibliotecas, laboratórios ou salas de informática.
A “Operação Educação” é uma ação em parceria entre Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e TC do Estado de SP (TCE-SP), com apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e suporte institucional da Associação Brasileira de TCs dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos TCs (CNPTC). O trabalho diagnosticou e constatou, in loco, dados que devem embasar a busca de solução conjunta.
O presidente da Atricon, conselheiro do TCE-RS Cezar Miola, explica que esse trabalho envolveu cerca de um ano de preparação, sendo iniciado em marco/22, a partir da expertise do TCE-SP em fiscalizações ordenadas em outras áreas. Nessa atuação voltada à educação, revela que em torno de 200 tópicos foram analisados e verificados nos 1.082 prédios visitados. Segundo o presidente, a partir dos resultados gerais e detalhados por região, cada TC desenvolverá ação de enfrentamento aos problemas identificados.
A pretensão não é apenas trazer à tona as dificuldades escolares existentes, mas sensibilizar poderes públicos e gestores para a necessidade de serem enfrentadas questões muito básicas no ensino público, além de atuar em conjunto com família e sociedade, para que participem da construção de soluções. Cezar Miola avalia que questões até com poucos recursos e de gestão e governança local podem ser agilizadas e equacionadas, se ocorrer interação. Com esse levantamento, assinala que “não significa dizer que não identificamos e valorizamos boas práticas educacionais em diversas regiões e no Estado”, onde o dirigente gaúcho conhece com detalhe e já desenvolveu diversas iniciativas nesse setor.
A partir da “Operação Educação”, Miola acentua que os TCs não podem esquecer questões que impactam permanência e ensino, “linha de partida para esse processo acolhedor, seguro e propício à aprendizagem de toda a comunidade escolar”. Como sugestão e atividade, diz que não é definida uma diretriz única a balizar a atuação no país, mas que a Atricon e os TCs orientam para que sejam feitas recomendações ou determinações aos gestores, auditoria específica e acompanhamento dos casos, para ver se os objetivos foram atingidos para resolver os problemas detectados. Apesar de ser uma amostragem, o presidente acredita numa mobilização dos gestores, para que também as escolas não visitadas recebam um olhar atento de poder público e direções, para que se estabeleçam e ofereçam condições mínimas aos prédios escolares do Brasil.
O subsecretário de Obras da Educação Vinicius Piccini, da Secretaria de Obras Públicas do RS (SOP), avalia que toda a ajuda dos órgãos é bem-vinda. Das oito escolas gaúchas visitadas pelos TCs, revela que uma é municipal e sete são estaduais (sendo que uma não tem problema grave). Afirma que trabalho semelhante foi feito neste ano no RS, com diagnóstico da infraestrutura dos prédios e visita às 176 escolas com problemas urgentes. E acrescenta que foi elaborado plano de qualificação desses espaços, que está em curso na rede pública estadual. A criação de Grupo de Trabalho e da Subsecretaria de Obras da Educação, além de verba extra, são providências adotadas.
Dados das Escolas visitadas pelos TCs no país
Saneamento básico
- 31% das escolas não têm coleta de esgoto.
Prevenção de incêndio
- 89% sem AVCB.
- 85% sem hidrantes.
- 43% sem extintores.
- 28% têm extintores com validade vencida.
Refeitórios
- 82% sem alvará de funcionamento da vigilância sanitária. Apresentam problemas como revestimento impróprio, infiltração ou mofo, entre escolas com cozinha.
- 2% com alimentos armazenados incorretamente na despensa. Como próximos ao forro, a paredes ou que estão vencidos (8%), entre as que têm despensa.
Bibliotecas e laboratórios de informática
- 62% sem biblioteca.
- 63% não possuem sala de leitura.
- 88% sem laboratório ou sala de informática.
- 80% não disponibilizam equipamentos de informática aos estudantes.
Segurança
- 57% não têm câmera de segurança.
- 85% sem botão de pânico ou equivalente.
- 53% têm problemas na entrada da escola, como muro ou paredes com buracos, que permitem acesso de estranhos, além de portão danificado ou controle de portaria inadequado.
Escolas no RS
- Foram fiscalizadas 8 escolas públicas no Estado.
- A visita dos TCs foram nas escolas estaduais: Instituto de Educação General Flores da Cunha (IE) e as de Ensino Médio Baltazar de Oliveira Garcia e José do Patrocínio (em Porto Alegre); de Ensino Fundamental Pedro Adams Filho e Maria das Neves Petry (Novo Hamburgo); de Ensino Fundamental Felippe Jacobs (Santa Cruz do Sul); e de Ensino Médio Fortaleza (Rio Pardo). E na Escola Municipal de Ensino Fundamental Henrique Candido Pritsch (Vera Cruz).
- Acesso ao relatório nacional.
