Argentina limita a jogadores e clubes os direitos econômicos dos atletas

A Argentina estabeleceu que os direitos econômicos pelas transferências de jogadores de futebol devem pertencer aos próprios atletas e aos clubes, informa um comunicado da Administração Federal de Renda Pública (AFIP). A medida, que afasta terceiros nas operações com os direitos federativos dos jogadores, pretende evitar a fraude fiscal neste tipo de contrato, geralmente milionários.

A nova diretriz será aplicada em todos os contratos assinados a partir de 1º de maio. "Desta maneira, buscamos fortalecer a economia genuína das instituições esportivas e a transparência nas operações", destacou a AFIP.

O organismo já havia estimulado em 2014 um acordo com a Fifa para obter informações sobre o registro de transferência de jogadores (TMS) e verificar os valores das operações de compra e venda de jogadores, com o objetivo de impedir as manobras de fraude fiscal.

Desde janeiro de 2012, a Administração estabeleceu um sistema de registro dos contratos para verificar online a transferência de recursos e bloquear o pagamento no exterior, caso a operação seja considerada suspeita.

Nos últimos anos, a AFIP passou a examinar de maneira rigorosa as transferências de jogadores entre clubes argentinos e as negociações com equipes estrangeiras, ante a proliferação de investidores privados que viraram donos de direitos federativos.