Audiência de conciliação com seguradoras de voo da Chapecoense termina sem acordo
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Audiência de conciliação com seguradoras de voo da Chapecoense termina sem acordo

MPF pede 300 milhões de dólares de indenização às famílias das vítimas do acidente que provocou 71 mortes

Por
AE

No encontro não foi apresentada uma proposta de pagamento do seguro às famílias, sob a alegação de que a companhia aérea LaMia não estava presente

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A audiência de conciliação da ação do Ministério Público Federal (MPF) contra as seguradoras do avião que transportava a delegação da Chapecoense no fim de novembro de 2016 terminou sem acordo. No encontro, realizado nesta terça-feira em Chapecó, não foi apresentada uma proposta de pagamento do seguro às famílias, sob a alegação de que a companhia aérea LaMia não estava presente, assim como a seguradora boliviana BISA. O MPF pede 300 milhões de dólares (R$ 1,3 bilhão) de indenização às famílias das vítimas do acidente da Chapecoense, que provocou 71 mortes.

A audiência, além do promotor Carlos Humberto Prola Jr. e de representantes das famílias, contou com a presença de representantes das empresas Tokio Marine do Brasil, Tokio Marine Klin com sede em Londres, e da AON. Os representantes da Tokio Marine Klin disseram que só devem apresentar uma proposta de acordo após a citação da BISA e da LaMia por causa de eventual responsabilidade regressiva. Havia a expectativa de que algo concreto fosse ofertado, pois a audiência da semana passada, sem a presença das famílias, havia sido realizada por pedido da seguradora.

A Tokio Marine do Brasil afirmou, durante a audiência, que não tem qualquer responsabilidade sobre o contrato firmado fora do Brasil. A BISA e a LaMia também são rés no processo do MPF. Já os representantes da AON negaram qualquer participação da empresa no seguro. Durante a audiência, os representantes das seguradoras pediram que fosse marcada uma nova audiência de conciliação, o que foi negado pelo juiz por não haver uma proposta concreta. O próximo passo do processo, então, será a emissão de cartas rogatórias para a citação da BISA e da LaMia.

O advogado Marcelo Martinez, que participou da audiência representando nove famílias, reclamou que o processo é burocrático e demorado. "Uma vez emitidas as cartas rogatórias pela Justiça brasileira, esses documentos seguem para o Ministério das Relações Exteriores, precisam ser traduzidos e encaminhados aos órgãos federais dos países envolvidos via processo diplomático; é algo demorado e sem previsão de êxito, já que depende de adaptação às leis estrangeiras", explicou. Para o advogado João Tancredo, especialista em ações envolvendo acidentes aéreos e que já atuou na defesa de familiares das vítimas do voo da Air France, em 2009, e que hoje representa seis famílias das vítimas, o ideal seriam ações coletivas visando a apenas um objetivo, dada a complexidade do caso.

"É um erro anunciar valores e gerar expectativas em processos tão complexos que envolvem inúmeros procedimentos internacionais, já que se trata de uma crueldade com as famílias não dar a devida celeridade que o caso merece quando depende de análises judiciais de nível local", disse. "O acúmulo de diversas ações impetradas e ações mal estruturadas só agrava o sofrimento. Represento famílias das vítimas que tiveram a justiça gratuita negada e que enfrentam dificuldades imensas para manter as custas dos processos, justamente por envolver trâmites que ultrapassam nossas fronteiras, que envolvem embaixadas, que são caros", continuou.

A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de Chapecó, protocolada em novembro de 2019, na Justiça Federal, é mais um dos processos que pede a condenação das seguradoras, corretoras e resseguradoras do voo da Lamia ao pagamento de uma indenização por danos morais. Houve, ainda, a pedido do MPF, a tentativa de bloqueio nas contas das empresas no valor de R$ 52 milhões, negado por juiz da 2º Vara Federal, em Chapecó.