Decisão sobre Robinho deve sair em seis meses e há precedente jurídico para transferência de pena

Condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana pelo crime de estupro, o ex-atacante Robinho tem risco real de cumprir sua pena no Brasil. Após o MPF (Ministério Público Federal) acatar o pedido para que seja efetuada a transferência da pena, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgará se dá ou não procedência ao pedido.

O que pesa contra o ex-jogador é que há precedente no Brasil. Apesar de não haver tantos casos semelhantes ao de Robinho, o STJ já atendeu a um pedido similar ao que está sendo feito em relação ao ex-atacante, mas de Portugal. No caso, um cidadão brasileiro, que estava no Brasil, tinha uma condenação no país lusitano.

"Portugal pediu para executar, o STJ acabou homologando e mandou executar a pena no Brasil. Então já há esse precedente", explica Matheus Falivene, mestre em direito penal pela USP, em entrevista ao R7. "Não é um processo complexo, então acredito que não demore muito (para sair uma decisão), talvez uns seis meses, acredito eu." 

Após o parecer favorável à prisão de Robinho por parte do MPF e os endereços entregues à Justiça, o ex-atleta poderá questionar o processo por meio de sua defesa. Vale ressaltar que o que será julgado, porém, não é a condenação por estupro, e sim "a execução da pena no Brasil".

"A defesa pode questionar a legalidade da transferência da pena para o Brasil, questionar se pode fazer isso ou não, até para que seja respeitado o devido processo legal. Ele vai ser citado para se manifestar a respeito dessa execução internacional, e se o STJ homologar vai determinar o cumprimento da pena", explica Falivene. 

O que acontece se o STJ homologar o pedido?

Robinho ainda não é considerado foragido. Por enquanto o ex-jogador está em liberdade. No entanto, uma vez que o STJ homologue o pedido de transferência, será expedido um mandado de prisão contra ele. 

"Se esse mandado de prisão não for cumprido, se ele não se entregar, ou se não o encontrarem, ele é considerado foragido, mas por enquanto não, por enquanto ele ainda está em liberdade. Não tem nada que determine a prisão dele agora", completa o mestre em direito penal. 

O atacante Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro de uma jovem de 22 anos, em uma boate, em Milão, na Itália. Nesta segunda-feira (27), o Ministério Público Federal acatou o pedido de transferência de execução da pena do ex-jogador. Anteriormente, o ex-Santos deveria permanecer 9 anos preso na Itália. No entanto, com o documento, deve cumprir a detenção em território brasileiro]