Em meio à guerra na Ucrânia, Fifa não prevê rescisão de contratos por guerra

A invasão russa da Ucrânia ligou o alerta no mundo todo. No Brasil, uma das preocupações foi com a grande lista de brasileiros que atuam em território ucraniano. Após apelos, a maior parte deles conseguiu deixar a zona de guerra e alguns deles inclusive já estão no Brasil.

Seguindo o decreto da lei marcial instaurada pela Ucrânia, a liga local de futebol foi suspensa por tempo indeterminado. O torneio retomaria as atividades nesta sexta-feira, após o fim das férias do inverno europeu, para a segunda parte da temporada 2021/22.

Como a liga está paralisada, os atletas agora precisam negociar seu futuro com os clubes.

Apesar da situação tensa, a legislação da Fifa não prevê rescisão de contratos de trabalho em caso de guerra. As normas do órgão enumeram apenas hipóteses de justa causa, como descumprimento do acordo por parte do atleta, sem justa causa, com pagamento de multa pela parte que quer rescindir, por mútuo acordo, atrasos salariais e justa causa desportiva, quando o atleta atua em menos de 10% dos jogos oficiais da temporada.

Dessa forma, é preciso que os atletas brasileiros notifiquem seus clubes por escrito sobre a volta deles ao Brasil e fiquem à disposição do cumprimento do contrato tão logo a situação se normalize.

"Apesar da gravidade da situação, o atleta não pode simplesmente ir embora sem comunicar o fato formalmente ao clube. Se o atleta considerar o contrato rescindido por conta da guerra, ele corre o risco de eventualmente perder seus direitos legais, podendo inclusive ter que pagar indenização ao clube. Essas penas dependem do entendimento da Câmara de Resolução de Litígios da Fifa, o DRC", explicou o advogado Dyego Tavares, especialista em direito desportivo.

Seguindo as normas da Fifa, times interessados na contratação desses jogadores devem procurar os clubes ucranianos para negociar uma transferência em definitivo ou empréstimo: "Pela situação calamitosa de momento da Ucrânia, os clubes devem sofrer financeiramente, então é possível que esses jogadores consigam a rescisão ou uma negociação de forma amigável", completou Dyego Tavares.

Caso extraordinário

Por conta da pandemia de Covid-19, com a paralisação do futebol e redução dos salários dos atletas por parte dos clubes, a Fifa chegou a editar uma circular orientando agremiações e jogadores a chegarem ao consenso quanto às reduções salariais de forma amigável e não simplesmente com a redução arbitrária por parte do clube.

"Essas situações atípicas normalmente são resolvidas no diálogo entre as partes porque é uma situação de risco. A tendência é que esses atletas tenham seu futuro resolvido sem a necessidade dos tribunais", avaliou o advogado.

Até o momento, a Fifa ainda não divulgou nenhuma orientação sobre a situação entre Rússia e Ucrânia.