Justiça determina que Arena pague R$ 193,1 milhões ao município de Porto Alegre
Decisão, que também abrange mais duas empresas, diz respeito ao descumprimento de acordo para obras no entorno do estádio gremista em 2014
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Após um pedido da Prefeitura de Porto Alegre e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça determinou que a Arena Porto-Alegrense, Albizia, e Karagounis paguem R$ 193,1 milhões para a Capital no prazo de 15 dias. Cabe recurso da decisão proferida na tarde desta quarta-feira pela 10ª Vara da Fazenda Pública.
De acordo com o Executivo, o valor corresponde ao conjunto de obras previstas no termo de compromisso firmado em 2014 nas obras do estádio gremista. O juízo fundamentou a decisão no fato de que “o processo tramita há anos, nele sobrevindo diversas tentativas judiciais e extrajudiciais - audiências, reuniões, acordos parciais - de cumprimento das obrigações assumidas pelos réus, sem sucesso efetivo”.
Procurada, a gestão da Arena Porto-Alegrense garantiu que ainda não tomou conhecimento da decisão.
A Prefeitura de Porto Alegre também encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que estipula prazo de um ano para o início das obras na área do Olímpico e entorno da Arena. Caso as intervenções não comecem neste período, será revogado o regime urbanístico especial e será instituído um regime básico de acordo com o entorno de ambas as regiões.
