Obras no entorno da Arena voltam a ser de responsabilidade da OAS

Foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre desta sexta-feira a revogação do Termo de Compromisso firmado com a construtora OAS repassando para a Prefeitura os custos de obras no entorno da Arena do Grêmio. Com o ato, assinado pelo procurador-geral do município, João Batista Linck Figueira, volta a ser obrigação da empreiteira a responsabilidade do projeto.

Representantes da Prefeitura e da empresa devem se reunir para definir quais obras serão desenvolvidas com prioridade. O termo havia sido criado em abril de 2012. O Ministério Público de Contas (MPC) entendeu que não cabe ao poder público arcar com as despesas. Em abril passado o órgão ingressou com ma medida cautelar recomendando à Prefeitura da Capital manter suspenso qualquer repasse.

As obras compreendem o entorno da Arena e um complexo empresarial/residencial no bairro Humaitá, na zona Norte da Capital. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou impropriedades no Termo de Compromisso firmado entre o Município e a construtora OAS. Ainda em 2013 a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e o MPC já haviam expedido recomendação para o prefeito José Fortunati deixar de aplicar dinheiro público na região da