STJ forma maioria para Robinho cumprir pena no Brasil
Ex-jogador pode cumprir pena de até 9 anos
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O Supremo Tribunal da Justiça (STJ) formou maioria para que o ex-jogador Robinho cumpra pena por estupro no Brasil. O relator Francisco Falcão e mais oito ministros votaram a favor. Outros dois ministros votaram contra. Após o fim do julgamento, que ocorre nesta quarta-feira, se confirmado o entendimento, a defesa de Robinho pode recorrer ao STF.
O crime de estupro ocorreu na Itália. No julgamento de hoje, os ministros do STJ não examinam as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália.
O crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, mostram os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano. Ele pode cumprir pena de até 9 anos.
