Amazon é condenada na Espanha por utilizar "falsos" trabalhadores autônomos
Decisão entende que empresa deveria vincular devidamente os funcionários
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A Justiça da Espanha condenou a gigante do comércio on-line Amazon por recorrer a 2.166 entregadores independentes com veículos próprios ao invés de contratá-los, segundo uma decisão consultada nesta sexta-feira pela AFP. Na sentença emitida nessa quinta-feira, um tribunal de Madri especializado em assuntos sociais considerou que esses trabalhadores eram "falsos autônomos", que deveriam estar vinculados por um contrato de trabalho à plataforma americana.
Por isso, determinou à empresa de comércio on-line que regularize a situação desses 2.166 colaboradores mediante o pagamento das respectivas contribuições para a Previdência Social. A sentença não especifica o custo da medida, mas o sindicato UGT, que iniciou o processo contra a Amazon, estima em "vários milhões" de euros. "É a primeira condenação que a Amazon sofre por seu modelo de trabalho, chamado Amazon Flex, no qual os distribuidores eram obrigados a trabalhar com seu próprio veículo para entregar encomendas usando um aplicativo da empresa que indicava a forma de trabalhar", explicou o sindicato em comunicado.
Esta decisão é "mais um avanço" no respeito aos trabalhadores "que prestam serviços através de plataformas digitais", comemorou o sindicato, denunciando "situações de exploração no trabalho que, infelizmente, ocorrem com muita frequência nestas novas formas empresariais".
Contatada pela AFP, a empresa americana disse: "respeitamos a decisão judicial, mas não concordamos e vamos interpor recurso". "Há anos trabalhamos com uma extensa rede de empresas de entrega, incluindo grandes empresas de distribuição e pequenas e médias empresas de entrega", acrescentou, especificando que os trabalhadores autônomos do programa eram responsáveis por apenas "um pequeno percentual das encomendas entregues na Espanha".
Este programa, supostamente reservado a distribuidores ocasionais, na maioria dos casos pessoas físicas que desejam uma renda adicional para chegar ao final do mês, foi implantado na Espanha entre 2018 e 2021. Ele não existe mais no país "desde abril de 2021", explicou a Amazon.
A sentença do tribunal espanhol foi proferida no mesmo dia em que os eurodeputados aprovaram uma posição comum para incrementar os direitos dos trabalhadores de plataformas digitais como Uber e Deliveroo. O texto, que agora deve ser negociado com os Estados-membros, propõe estabelecer as mesmas regras em toda a UE para determinar se os motoristas de entrega de comida que trabalham para grandes plataformas devem ser reclassificados como empregados.
