Anatel pretende contratar serviço para medir internet que já é prestado
Estatal de telecomunicações prepara pregão que só teria uma empresa capacitada para concorrência
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está prestes a abrir um processo de contratação de uma empresa que vai medir a qualidade do serviço de internet fornecido pelas teles, por até R$ 14,924 milhões, por dois anos. Mas as próprias operadoras já criaram, há oito anos, um aplicativo que cumpre essa função, com custo anual de R$ 2 milhões, e por determinação da mesma Anatel.
Para contratar uma nova empresa para fazer esse serviço será preciso aprovação da maioria do Conselho Diretor da Anatel. A proposta já tem voto favorável do presidente do órgão regulador, Leonardo Euler de Morais, que foi relator do caso. Na justificativa de voto, Morais afirma que as obrigações do regulamento de qualidade dos serviços da agência justificam a necessidade da contratação. Entre elas estariam o "acompanhamento da universalização e massificação de acessos" e "a gestão e o uso eficiente do espectro radioelétrico".
O assunto está envolto em polêmica, pois há suspeita de que apenas uma empresa, a P3, teria condições de disputar a concorrência. Isso porque a Anatel cobra que as interessadas tenham capacidade para medir a qualidade e a velocidade dos pacotes de banda larga oferecidos pelas teles por dois métodos distintos, e as empresas que já atuam no país costumam usar apenas um. A consultoria alemã P3, que tem representação em São Paulo, seria a única capaz de atender aos dois critérios. O mais caro, que representaria mais de 50% do valor do contrato, é o drive test - realizado por meio de equipamentos do tipo scanner, instalados em veículos, com capacidade para aferir potência do sinal, área de cobertura e outros indicadores.
Além do drive test, as formas de medição propostas no voto incluem as modalidades de crowdsourcing (coletiva e automática, via software instalado em computadores e telefones de usuários que derem consentimento prévio) e benchmarking internacional (para comparação dos dados com os de outros países). Na proposta, Morais afirma que "mesmo nos pontos coincidentes, não há sobreposição ou esvaziamento, os dados são complementares". Ainda de acordo com ele, a modalidade drive test "é bem mais abrangente do que aquela atualmente existente na autarquia".
No dia 5 de fevereiro deste ano, a P3 esteve na sede da Anatel e apresentou seus produtos e serviços ao Conselho Diretor. No mesmo dia, executivos das principais teles também estiveram na agência reguladora. A situação gerou desconforto, já que poderia gerar a interpretação de que o órgão regulador estaria recomendando o trabalho da P3 às operadoras.
Ao instruir o processo, a área técnica recomendou a realização de pregão e permitiu que as potenciais interessadas - que não possuem os mesmos recursos técnicos da P3 - pudessem formar consórcios para a disputa. O ex-conselheiro Aníbal Diniz, cujo mandato se encerrou em novembro, foi contra a contratação de uma nova empresa pela Anatel. Ele expressou a opinião ao relatar a proposta de Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações da agência, e propôs que as próprias empresas continuassem a custear o serviço.
"Ora, se estabelecemos a obrigatoriedade de constituição de uma entidade de suporte à aferição da qualidade, custeada pelas prestadoras, não se justifica a contratação pela agência de terceiros para atividades já previstas a serem realizadas pela entidade que será custeada pelos regulados.
