Gigantes da internet passam a obedecer regras sem precedentes na UE

Os gigantes da internet devem responder, a partir desta sexta-feira na União Europeia, a obrigações reforçadas para lutar contra os conteúdos ilegais e atuar com mais transparência, sob pena de multas significativas, com base em uma nova lei sem precedentes no mundo.

A ambiciosa Lei de Serviços Digitais (LSD) afeta as 19 principais redes sociais, sites de comércio e ferramentas de busca do planeta, incluindo Google, YouTube, Amazon, Facebook, Instagram, X (ex-Twitter) e TikTok.

Estas empresas, que têm mais de 45 milhões de usuários ativos cada uma na União Europeia (UE), estão submetidas a novas obrigações para combater a desinformação, o ódio on-line, a pornografia infantil, ou as falsificações, tudo sob a vigilância da Comissão Europeia. "A Europa é hoje a primeira jurisdição do mundo em que as plataformas on-line não têm mais um 'tratamento favorável' e não estabelecem as próprias regras. Agora são entidades regulamentadas, assim como as instituições financeiras", declarou o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, que prometeu "aplicar rigorosamente a LSD".

Os infratores enfrentarão o risco de sanções que podem alcançar 6% do volume mundial de negócios do grupo e, como último recurso, em caso de infrações graves reiteradas, a proibição temporária de operar na UE. As plataformas devem oferecer aos internautas uma ferramenta para apontar com facilidade os conteúdos ilícitos, conforme são definidos nas legislações nacionais, ou nos textos europeus, e removê-los rapidamente.

Também devem passar por uma auditoria anual independente para verificar o cumprimento de suas obrigações. Os sites de comércio devem ter a capacidade de rastrear os vendedores para reduzir as fraudes.

Recursos da Amazon

Os algoritmos também estão sob vigilância: as plataformas devem explicar como funcionam os sistemas de recomendação e oferecer alternativas sem personalização. Na questão da publicidade, a LSD proíbe mensagens para menores de idade, ou anúncios baseados em dados considerados sensíveis (religião, orientação sexual, etc.).

Vários gigantes do setor anunciaram mudanças para cumprir as normas antes da data limite de 25 de agosto. O TikTok já permite desativar as recomendações personalizadas de conteúdo, determinadas por algoritmos e de acordo com os supostos interesses do usuário.

A Meta, empresa matriz do Facebook e Instagram, anunciou que contratou 1.000 pessoas para garantir a correta aplicação da LSD. O grupo também se comprometeu a registrar e arquivar todos os anúncios direcionados às pessoas na UE e a divulgar os parâmetros utilizados para a segmentação (idade, gênero, localização...).

O Google também prometeu revelar mais informações sobre a moderação dos conteúdos em seus serviços e permitir que os pesquisadores tenham acesso a mais dados. O respeito às regras por parte da rede social X (antes conhecida como Twitter) será examinado minuciosamente, após as polêmicas mudanças adotadas pelo dono da plataforma, Elon Musk.

Em junho, um teste de resistência realizado por uma equipe da UE com o Twitter concluiu que a rede social ainda tinha "um longo caminho a percorrer" para respeitar as regras da LSD, segundo uma fonte da Comissão.

Mais de 100 funcionários do Executivo europeu trabalham para monitorar a aplicação da LSD. Os sites de comércio Amazon e Zalando, que estão entre as 19 "plataformas de grande porte" submetidas às novas regras, apresentaram recursos à Justiça europeia por considerar que não cumprem os critérios para integrar a lista.

Enquanto aguardam a decisão judicial, as duas plataformas terão de cumprir as regras, com exceção de um dispositivo da LSD sobre a transparência da publicidade para a Amazon, informou a Comissão. De modo geral, várias mudanças promovidas por esta legislação não serão imediatamente visíveis para o cidadão comum, porque muitas acontecerão nos bastidores, dentro das empresas envolvidas, alertou a Comissão Europeia.