Regulador europeu proibirá a Meta de usar dados para publicidade direcionada

A proibição de toda a "publicidade comportamental" imposta pela Noruega à Meta, operadora das plataformas Facebook e Instagram, será ampliada a todos os países da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu. O anúncio foi feito pelo Comitê Europeu de Proteção de Dados (EDPB) nesta quarta-feira (1º).

A agência pede à autoridade reguladora de dados da Irlanda, onde está localizada a sede europeia da Meta, que adote medidas "no prazo de duas semanas" para fazer cumprir a proibição desta prática de "uso de dados pessoais (dos usuários) para fins publicitários", visando às plataformas da gigante de tecnologia americana, disse em um comunicado.

O EDPB disse que tomou a decisão após uma solicitação do regulador de dados da Noruega. No início deste ano, este último proibiu o Facebook e o Instagram de enviarem anúncios direcionados para os usuários, com base nos dados pessoais que a plataforma de redes sociais coleta sem seu consentimento. 

A Comissão Europeia explica que a publicidade comportamental "implica o rastreio dos usuários quando navegam pela Internet e a criação de perfis ao longo do tempo, perfis que, mais tarde, são usados para lhes oferecer uma publicidade", caso em que é necessário o consentimento do internauta. 

A decisão do EDPB obriga o regulador de dados da Irlanda, que tem autoridade sobre as operações da Meta na Europa, a tomar medidas definitivas sobre a questão no prazo de duas semanas, com a proibição entrando em vigor uma semana depois. 

O comunicado afirma que a Meta foi informada na terça-feira da decisão do EDPB e indicou que pretende pedir consentimento dos usuários para usar seus dados pessoais, de forma a direcionar os anúncios que veem quando entram nos aplicativos.

"O EDPB registra a proposta da Meta de depender do consentimento como base jurídica" e acrescenta que isso está sendo avaliado.

O Facebook tinha cerca de 300 milhões de usuários diários na Europa no final de 2022, de um total de em torno de dois bilhões ao redor do mundo. Os europeus geravam cerca de 20% das vendas de anúncios da Meta. 

Perder a capacidade de direcionar anúncios pode significar um impacto financeiro significativo para a Meta, se os anunciantes reduzirem seus gastos. 

A presidente do EDPB, Anu Talus, disse, em um comunicado, que a decisão de impor uma proibição foi tomada depois que se descobriu que a Meta não cumpriu as ordens dadas no final do ano.