TSE recebe uma denúncia de irregularidade eleitoral a cada dois minutos

As denúncias dos eleitores são apuradas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e julgadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). O TSE diz que “o encaminhamento desses processos deve ser averiguado junto ao MPE”, ou seja, será avaliada a procedência ou não da denúncia feita pelo eleitor.

Decisões da Justiça sobre notícias falsas

No dia 16 de outubro deste ano, o ministro Carlos Horbach, do TSE, ordenou a remoção de seis postagens no YouTube e no Facebook, em 48 horas, em que Jair Bolsonaro critica o livro “Aparelho Sexual e Cia.” e diz que a obra foi distribuída a escolas públicas no período em que candidato do PT, Fernando Haddad, comandava o Ministério da Educação.

Nos vídeos, Bolsonaro diz que o livro faz parte do programa Escola sem Homofobia e estimula crianças a se interessarem por sexo precocemente. O MEC (Ministério da Educação) negou a compra dos livros e uso nas escolas. Segundo o ministro Horbach, “a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político, o que recomenda a remoção dos conteúdos com tal teor”.

Haddad também se envolveu em uma decisão da Justiça a respeito de notícias falsas. O ministro do TSE Sergio Banhos afirmou que a campanha do petista diz que Bolsonaro votou contra a LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que garante o direito das pessoas com deficiência.

Banhos diz que “de fato sabidamente inverídico (fake news) capaz de desequilibrar a disputa eleitoral, consistente na divulgação de que o candidato representante votou contra a LBI, bem assim a possível utilização de montagem e trucagem, a fim de prejudicar o candidato representante”. A decisão de Banhos foi tomada também no dia 16 de outubro e determinou que a divulgação da campanha fosse suspensa.

* Fonte: R7