UE reduz multa contra Intel por abuso de posição dominante
União Europeia considerou inaceitáveis as práticas da Intel de impedir a concorrência a seu microprocessador x86
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A União Europeia (UE) anunciou, nesta sexta-feira (22), a imposição de uma multa reduzida de 376 milhões de euros (US$ 399 milhões, R$ 1,96 bilhão) contra a empresa americana Intel por abuso de posição dominante no mercado de microprocessadores.
A multa original havia sido anunciada em 2009 e era de EUR 1,06 bilhão, mas um tribunal europeu anulou a punição por questionar o valor. Agora, a UE ajustou a quantia e reimpôs a sanção.
A Comissão Europeia (o Executivo da UE) afirmou que a multa é consequência de "um abuso de posição dominante previamente estabelecido no mercado de chips".
A fabricante de microprocessadores foi acusada de abuso de posição dominante entre 2002 e 2007, implementando uma estratégia que tinha como objetivo excluir do mercado sua principal concorrente, AMD.
Na época do anúncio da multa original, a UE considerou inaceitáveis as práticas da Intel de impedir a concorrência a seu microprocessador x86, que eram utilizados em computadores domésticos.
Em 2022, no entanto, o Tribunal Geral da UE (TGUE) anulou a multa, ao concluir que Bruxelas não conseguiu demonstrar de maneira adequada as práticas contrárias à concorrência.
A UE havia tratado o caso contra a Intel como práticas anticompetitivas e abuso de posição dominante entre 2002 e 2007.
A origem da investigação está, porém, no ano 2000, quando as primeiras denúncias chegaram à Comissão Europeia.
A sanção foi uma resposta em particular à iniciativa da Intel de oferecer descontos a seus clientes para que as empresas utilizassem os seus processadores em detrimento dos chips da rival AMD.
Também executou pagamentos a três fabricantes (HP, Acer e Lenovo) para que interrompessem, ou adiassem, o lançamento de novos produtos que incluíssem componentes de empresas concorrentes da Intel.
A disputa é uma das várias batalhas que a UE mantém com as gigantes do setor de tecnologia.
O comissário europeu de Concorrência, Didier Reynders, disse que a "Intel pagou a seus clientes para limitar, adiar, ou cancelar, a venda de produtos que contêm chips de seu principal rival".
Ele destacou que a ação é "ilegal, segundo as nossas regras de concorrência".
A decisão de retomar a multa, disse Reynders, demonstra o "compromisso da Comissão de garantir que as infrações antitruste muito graves não fiquem sem punições".
Em 2018, a UE anunciou uma multa de 4,34 bilhões de euros (4,62 bilhões de dólares, ou R$ 22,7 bilhões na cotação do dia) ao Google por impor seus aplicativos no sistema operacional Android, utilizado em tablets e smartphones.
Google recebeu, entre 2017 e 2019, mais de US$ 8 bilhões (R$ 39,3 bilhões) em multas por abuso de posição dominante, mas os casos ainda provocam disputas nos tribunais europeus.
Como parte dos esforços para impor ordens às atividades dos gigantes digitais, a UE aprovou duas leis rigorosas para regulamentar a forma de atuação das empresas no bloco.
As duas leis, uma sobre Serviços e outra, a mais importante, sobre Mercados Digitais, contemplam controles rigorosos e multas elevadas para punir ações não permitidas.
