União Europeia acusa Apple de práticas anticompetitivas em streaming de música

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), informou nesta sexta-feira, que concluiu, de forma preliminar, que a Apple viola a legislação de concorrência do bloco pela forma como oferece o próprio serviço de streaming de música em sua loja de aplicativos, a App Store. Em comunicado, o órgão também expressou preocupação com restrições impostas pela empresa americana que previnem desenvolvedores de plataformas de informarem usuários de iPad e de Iphone de alternativas de compra mais baratas.

O parecer representa o primeiro passo formal da investigação antitruste aberta contra a gigante do setor de tecnologia. Nessa fase, a companhia é informada da acusação e tem o direito de respondê-la. A Comissão questiona o uso obrigatório do mecanismo de compra in-app da própria Apple imposto aos desenvolvedores de aplicativos de streaming de música para distribuir seus aplicativos através da App Store.

A Comissão enviou uma comunicação de objeções à Apple. – ele refere-se à aplicação dessas regras a todos os aplicativos de streaming de música, que competem com “Apple Music” no Espaço Econômico Europeu (EEE). Ele dá seguimento a uma reclamação do Spotify. A vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência, disse que as lojas de aplicativos desempenham um papel central na economia digital de hoje e considerou que a Apple é uma "guardiã" dos usuários de iPhones e iPads.

"Com a Apple Music, a Apple também concorre com provedores de streaming de música. Ao definir regras estritas na App Store que prejudicam os serviços de streaming de música concorrentes, priva os usuários de opções de streaming de música mais baratas e distorce a concorrência. Isso é feito cobrando altas taxas de comissão em cada transação na App Store para rivais e proibindo-os de informar seus clientes sobre opções alternativas de assinatura", avaliou.

Apple rejeita avaliação

Um porta-voz da Apple rejeitou a avaliação da Comissão e acusou o Spotify de lucrar com sua participação na App Store sem querer "pagar nada por isso". "O Spotify se tornou o maior serviço de assinatura de música do mundo, e estamos orgulhosos do papel que desempenhamos nisso", completou o porta-voz da Apple. Segundo ele, a ação de "ser capaz de promover negócios alternativos na App Store" constitui "uma prática que nenhuma loja no mundo permite".

Em um comunicado, o advogado do Spotify, Horacio Gutierrez, afirmou que a posição da Comissão Europeia é "um passo fundamental para responsabilizar a Apple por seu comportamento contra a concorrência". A posição da UE surge no momento em que a Apple enfrenta uma verdadeira rebelião de empresas que querem se libertar dos termos rígidos e das taxas impostas para poderem usar a App Store.

Este é um dos quatro casos que a Comissão Europeia tomou contra a Apple no ano passado e pode forçar a empresa a mudar seu modelo de negócios. Os outros se concentram no sistema Apple Pay, assim como na oferta de livros eletrônicos. No centro deles está o papel da gigante da tecnologia como guardiã da Internet, uma situação em que os desenvolvedores de software, ou empresas rivais, não têm opção a não ser atender às demandas para atingir os consumidores.

ahg/mar/tt