Prefeitura de Porto Alegre propõe taxar aplicativos e motoristas de fora para baratear ônibus

Citando o objetivo de reduzir o custo da tarifa de ônibus e recuperar a competitividade do transporte público frente ao surgimento de aplicativos com motoristas particulares, a Prefeitura de Porto Alegre protocolou na Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira, um pacote de medidas denominado Transporte Cidadão e o pedido de convocação para sessão extraordinária para votação quinta-feira e sexta-feira desta semana. Entre as principais propostas estão a criação de taxas para aplicativos de transporte, cobrar para a entrada de carros de outros municípios na Capital e, também, a criação de uma tarifa de mobilidade urbana a ser paga por empresas que operam no município.

Em linhas gerais, o pacote promete reduzir, caso seja aprovado pela Câmara de Vereadores da Capital, a tarifa de ônibus em até R$ 1 já em 2020. Para o próximo ano, o plano prevê passe livre para todo o trabalhador formal, passe estudantil a R$1 e redução de custo ao empregador que paga vale-transporte. Todas as mudanças, segundo a proposta do governo, só seriam possíveis com a adequação de algumas normas. São elas: fim da taxa da  Câmara de Compensação Tarifária (CCT), aplicação de uma tarifa de R$ 0,28 por quilômetro para empresas de transporte por aplicativo, aplicar uma tarifa diária (equivalente a uma passagem de ônibus) para veículos de fora de Porto Alegre que circulam na Capital e redução gradual de cobradores. Conforme a nota da prefeitura, a passagem em Porto Alegre - R$ 4,70 -  é uma das mais caras do Brasil e não conta com nenhum subsídio.

Critérios 

O valor da passagem é calculado levando em conta os critérios estabelecidos nos contratos firmados a partir da licitação do transporte coletivo por ônibus, realizada em 2015. A tarifa é o resultado do custo para produzir o serviço dividido pelo número de passageiros pagantes. Segundo a Prefeitura, quase metade desse valor vem do custo de mão de obra, considerados o segundo mais alto do Brasil. Em seguida, aparecem as despesas chamadas de custos variáveis, de 28%, que incluem preço de combustíveis, lubrificantes, peças e acessórios. Outros fatores, como despesas administrativas, remuneração do serviço e de capital, taxas e outras despesas compõem o valor final. A tarifa também depende diretamente do número de passageiros pagantes transportados e da quilometragem rodada pelos veículos, que vem reduzindo a cada ano.

Confira os projetos

• Fim da taxa da CCT

Acaba com a taxa administrativa, chamada de Câmara de Compensação Tarifária (CCT), cobrada pela prefeitura para fazer a gestão do sistema. Com o fim da taxa, o Município desonera o cidadão que anda de ônibus, para baratear a tarifa do sistema de transporte coletivo. O fim dessa taxa, administrada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), representa uma economia de 3% do custo do sistema para o passageiro pagante. O valor será revertido para subsidiar a tarifa. Se aprovado, o impacto na redução do valor da passagem será de R$ 0,15.

• Tarifa de uso do sistema viário

Aplica uma tarifa de R$ 0,28 por quilômetro rodado para as empresas de transporte por aplicativos (Uber, Cabify, 99, Garupa etc.) pelo uso do sistema viário. Atualmente, aproximadamente 25 mil veículos das plataformas atuam no município. Modelo semelhante já foi implantado em outras capitais do país, com o diferencial de que Porto Alegre promete investir 100% do valor para subsidiar a tarifa de ônibus. A medida deve reduzir em R$ 0,70 a passagem.

• Tarifa de congestionamento 

Para diminuir o número de veículos e estimular o uso do transporte público, carros emplacados fora de Porto Alegre passam a pagar o valor referente a uma passagem de ônibus uma vez ao dia para entrar na cidade. Esse modelo é adotado em diversas cidades do mundo e vai ajudar a reduzir a tarifa em R$ 0,50.

• Redução gradual de cobradores 

A flexibilização da lei desobriga a presença do cobrador em casos específicos, como em dias de passe livre, domingos e feriados, das 22h às 4h, em linhas com número reduzido de passageiros e nas linhas alimentadoras, já gratuitas, que levam o passageiro de dentro dos bairros até o eixo principal de atendimento. Os profissionais serão capacitados para evoluir profissionalmente e atuar em outras funções nas próprias empresas onde já estão contratados. O impacto da mudança na passagem é de menos R$ 0,05. A Prefeitura destaca que a lei não prevê a demissão de nenhum cobrador, mas apenas possibilita que gradualmente eles não sejam mantidos nessas linhas específicas. 

• Taxa de mobilidade urbana 

Inspirado no modelo francês do Versement Transport (VT), a taxa de mobilidade urbana (TMU) é um encargo urbano cobrado das empresas por empregado com carteira assinada, o que vai garantir para esses trabalhadores o passe livre no sistema de transporte coletivo. Além do mais, como o empregador não precisará mais comprar vale- transporte, o funcionário não terá mais o desconto de até 6% no salário quando for usuário unicamente do sistema da Capital.

Se aprovados os demais projetos de leis, o valor cobrado dos empresários diminui e, juntos, eles poderão resultar no custeio de uma tarifa significativamente menor. Os projetos só entram em vigor no próximo período fiscal, ou seja, em 2021.