Londres revisará acordo do Brexit, mas reconhece que viola o direito internacional

O governo britânico declarou-se determinado nesta terça-feira a rever disposições do acordo Brexit, em vigor desde janeiro, reconhecendo que representa uma violação "específica e limitada" do direito internacional, em um momento crítico em que tenta fechar acordos comerciais com a UE e os Estados Unidos.

O Reino Unido deu início à oitava e quarta rodadas - respectivamente - de negociações comerciais com Bruxelas e Washington nesta terça-feira, com o objetivo cada vez mais difícil de chegar a acordos antes do final do ano.

O primeiro-ministro Boris Johnson ameaçou no dia anterior abandonar a negociação europeia se ela não desse certo em meados de outubro, o que pode levar a uma saída brutal do Reino Unido da União Europeia (UE). O período de transição pós-Brexit chega ao fim em 31 de dezembro.

Antecipando-se a isso, na quarta-feira ele apresentará à Câmara dos Comuns um projeto de lei que altera as disposições contidas no Acordo de Retirada, tratado internacional em vigor desde 31 de janeiro, em relação à província britânica da Irlanda do Norte.

Assim, o velho e impossível problema do Brexit volta ao parlamento de Westminster: como manter as regras do mercado comum europeu para a Irlanda do Norte, com o objetivo de não impor uma fronteira com a vizinha República da Irlanda, sem separá-la administrativamente do restante do país.

Preocupado com o possível dano à reputação do Reino Unido, o deputado conservador Bob Neill perguntou ao ministro da Irlanda do Norte, Brandon Lewis, na terça-feira, se a emenda violaria o direito internacional.

"Eu diria que sim, viola o direito internacional de uma forma específica e limitada", reconheceu Lewis, justificando que existem "precedentes claros nos quais o Reino Unido e outros países precisam reconsiderar suas obrigações internacionais devido a uma mudança nas circunstâncias".

"Consequências" além da UE

No início de uma nova rodada de negociações cada vez mais tensas, a UE alertou que o cumprimento dos compromissos anteriores é uma condição essencial para avançar para um acordo comercial. "Precisamos ver mais realismo da UE em relação ao nosso status como país independente", disse o negociador-chefe britânico David Frost.

Paralelamente, o Reino Unido busca usar sua independência recém-reconquistada para fechar um importante acordo de livre-comércio com os Estados Unidos o mais rápido possível. Para isso, também retomou as negociações nesta terça-feira, convidando representantes dos partidos Republicano e Democrata.

Este acordo também pode ser ameaçado, alertou um congressista democrata, se seus planos para a Irlanda do Norte colocarem em risco a frágil paz alcançada na província pelo acordo da Sexta-feira Santa de 1998, após três décadas de confrontos violentos entre protestantes unionistas e republicanos católicos.

"Se o Reino Unido violar o Acordo da Sexta-feira Santa, não haverá acordo de livre-comércio entre os Estados Unidos e o Reino Unido. Ponto final", sentenciou Brendan Boyle à BBC. "O Reino Unido deve compreender que haverá consequências que vão muito além da sua relação de confiança com a UE", ressaltou o deputado democrata.

"É muito difícil entrar em uma negociação comercial com uma parte que acabou de romper um acordo muito importante para nós. Por que você entraria em negociações com aquela parte que poderia se virar e usar a mesma tática contra você?", questionou.

Pelo Tratado de Retirada, caso não haja acordo comercial entre Londres e Bruxelas, os produtos que passarem do Reino Unido para a Irlanda do Norte a partir de 2021 estariam sujeitos a controles e tarifas alfandegárias, as empresas da província teriam que preencher formulários aduaneiros para vender para o restante do Reino Unido e as limitações europeias aos subsídios estatais poderiam ser aplicadas a empresas britânicas que vendessem no mercado da Irlanda do Norte.

São consequências "inesperadas" que não se viu na assinatura do tratado há um ano, diz Johnson. No entanto, os deputados da Irlanda do Norte - que votaram em bloco contra o acordo - afirmam ter alertado na época e acusado o polêmico primeiro-ministro de usar a paz na Irlanda como moeda de troca.