O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, encaminhou à Câmara Municipal nesta segunda-feira o veto parcial ao projeto de lei 477/22, referente às portas gitarórias, de autoria do vereador Ramiro Rosário. Segundo a prefeitura, o objetivo é resguardar a segurança nas agências e postos bancários com movimentação de dinheiro. O veto é específico ao inciso I, do parágrafo 4° no artigo 1º da nova redação que atualiza a legislação de 1994.
O texto original proposto criava uma exceção para a obrigatoriedade de portas giratórias em agências e postos bancários em que haja cofre, guarda ou movimentação de numerário. O veto exclui o inciso I, que dizia: “se houver Plano de Segurança aprovado pela Polícia Federal nos termos da Lei Federal nº 7.102, de 20 de junho de 1983”. Assim, fica mantida a obrigatoriedade de portas giratórias em todas as agências bancárias com circulação de dinheiro.
"Ele sanciona e mantém o fundamental do projeto, que é a retirada da obrigatoriedade de instalação de portas giratórias em agências bancárias de relacionamento e em locais de autoatendimento, como os caixas eletrônicos, que não lidam com numerário (dinheiro)”, destacou Ramiro. Segundo o vereador, o que o prefeito vetou é apenas um inciso que, segundo o Sindicato dos Bancários, poderia dar margem para que as agências bancárias tradicionais pudessem não colocar as portas giratórias, o que nunca foi a intenção da lei aprovada pela Câmara. “Na nossa visão, esse inciso não causaria essa flexibilização. Mas para dar mais segurança jurídica e atender ao espírito da lei, foi retirado esse inciso da lei, sem alterar o conteúdo da lei que aprovamos na Câmara de Vereadores”, observou.
“O projeto tem o mérito de trazer a legislação para a vida real, criando um ambiente de atração de negócios de bancos digitais e novos modelos de atendimento no mercado financeiro. E a nossa preocupação é modernizar resguardando a segurança dos funcionários e dos usuários da rede bancária. Após um amplo debate com a categoria e os vereadores, defini pelo veto parcial como forma de contemplar as duas preocupações”, afirma o prefeito.
A nova legislação mantém, ainda, mesmo naqueles postos onde é dispensada a instalação de porta eletrônica, a manutenção de sistema de monitoramento ininterrupto em regime de 24 horas por sete dias da semana.
Correio do Povo