O projeto de lei (Pl) do Poder Executivo que dispõe sobre a gratuidade do transporte público municipal para idosos foi aprovado na Câmara de Vereadores de Uruguaiana, na sessão extraordinária dessa terça-feira. O texto versa sobre os procedimentos de distribuição, fiscalização, prazos e prestação de contas do aporte da assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade.
Com a aprovação do PL, o município receberá recursos por meio do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), aprovado em 16 de fevereiro de 2022 para garantir o benefício. Atualmente, a gratuidade dos idosos é financiada pelos usuários pagantes, impactando no valor da tarifa e sobrecarregando os consumidores mais vulneráveis. Pelo menos 10 mil pessoas com mais de 65 anos serão beneficiadas com gratuidade.
O projeto foi sancionado pelo prefeito Ronnie Mello e posteriormente a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana vai normatizar o funcionamento do sistema.
Fred Marcovici