A apresentação, ao plenário do Legislativo de Cachoeirinha, dos indicativos de irregularidades que envolvem a contratação da empresa prestadora do serviço de limpeza urbana na cidade, bem como do sistema de autuação feita pelos controladores de velocidade semafóricos, foi transferida para o dia 27 de fevereiro, às 9h, mesma data que deve ocorrer a votação.
Na sessão desta terça-feira, o vereador Nelson Martini (PTB) pediu vistas para que houvesse mais tempo para a análise dos relatórios, ambos com mais de 1,2 mil páginas. Diante disso, os relatores de ambas comissões apresentarão as considerações finais somente após o Carnaval. Caso os vereadores votem a favor do apresentado, diferentes encaminhamentos poderão ser feitos pelos parlamentares. Entre eles o envio da documentação para a Comissão Processante ou ainda para o Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos responsáveis.
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), instauradas em outubro do ano passado, apuraram que, sobre o serviço de limpeza urbana foram identificadas irregularidades tanto na forma contratual, quanto na relação entre valores e metragens dos serviços realizados pela empresa. Com relação aos controladores, a apuração demonstrou que o município não tinha, nos últimos três anos, o Estudo Técnico que regulamenta e justifica a implantação, operação e a autuação. Na falta dele, o serviço se torna irregular e ilegal.
Fernanda Bassôa