Acordo de leniência com a SBM Offshore devolve R$ 1,22 bilhões à Petrobras
Empresa precisa acertar o pagamento em até 90 dias
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No mês passado o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) pediu a inclusão da empresa SBM Offshore no polo passivo da ação de improbidade administrativa movida contra a SBM Holding e SBM Offshore do Brasil por fraude na contratação de serviços relativos a plataformas e navios-plataforma pela Petrobras.
Acordo
O acordo prevê o pagamento de R$ 549 milhões pela SBM à Petrobras - em até 90 dias - sendo R$ 264 milhões relativos à multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, e R$ 285 milhões em antecipação de danos.
Além disso, o acordo inclui o abatimento do valor nominal de US$ 179 milhões (cerca de R$ 667 milhões, na cotação de hoje) em pagamentos futuros, devidos pela Petrobras à SBM, com base em contratos vigentes de afretamento e operação. "O termo seguiu os pilares básicos elencados pela CGU e AGU nas negociações, ou seja, celeridade na obtenção de provas, identificação dos demais envolvidos nos ilícitos, cooperação com as investigações por parte da empresa leniente e comprometimento da empresa na implementação de mecanismos efetivos de integridade", diz nota divulgada pela CGU nesta tarde.
Com o acordo, a SBM fica apta a participar das licitações em curso e de contratações futuras na estatal brasileira. Nesse caso, a SBM terá de passar por todos os filtros e controles de conformidade a que estão submetidos os fornecedores da Petrobras. A empresa fica obrigada ainda a cooperar com os processos que poderão ser conduzidos pela CGU em desfavor de terceiros, como desdobramentos do caso.
Negociação
O processo de negociação com a SBM Offshore foi iniciado em março de 2015. O valor a ser recebido pela Petrobras soma-se ao montante de R$ 1,475 bilhão já recebido pela companhia a título de ressarcimento de danos, por meio de acordos de colaboração premiada.
