A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, as revisões tarifárias periódicas de cinco distribuidoras de energia elétrica do Rio Grande do Sul: Hidropan, Mux Energia, Nova Palma, Demei e Eletrocar. Conforme a empresa, as novas tarifas entram em vigor a partir de sexta-feira e devem variar em uma redução de - 5,67% a um aumento de 17,82%.
A Aneel pontua que considerou a Lei nº 14.385/2022 que determina a devolução, aos consumidores de energia elétrica, dos valores relacionados às ações judiciais que versavam sobre a retirada do ICMS da base do PIS/Cofins. Apenas o Demei, por não possuir ação judicial, não foi contemplado nesta redução.
Tabela da Aneel:
Ainda de acordo com a Aneel, os créditos de PIS/Cofins a serem devolvidos foram apurados e incluídos como componente financeiro nos processos tarifários das distribuidoras, nos termos da Lei n° 14.385/2022.
No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da ANEEL informa que fará os devidos cálculos do impacto da devolução dos créditos tributários no momento do reajuste/revisão de cada empresa.
Correio do Povo