Assembleia da Embraer aprova acordo com Boeing com 96,8% dos votos válidos

O acordo para combinação de negócios entre a Embraer e a Boeing foi aprovado nesta terça-feira, com 96,8% dos votos válidos, grupo que representa 67% dos acionistas (entre presentes e votos a distância). Agora, o acordo aguarda aprovação dos órgãos regulatórios, o que deve acontecer até o final do ano, segundo expectativa da empresa brasileira. A votação ocorreu rapidamente e a decisão foi tomada e anunciada em meia hora. O acordo aprovado pelos acionistas prevê a combinação das duas companhias e já recebeu o aval do governo Jair Bolsonaro no mês passado.

O negócio prevê a venda de 80% da área de jatos comerciais da brasileira à norte-americana, mediante o pagamento de US$ 4,2 bilhões. O contrato, portanto, determina a criação de uma nova companhia, na qual a Boeing terá 80% de participação e a brasileira, 20%. As áreas de defesa e de aviões executivos continuarão com a fabricante de aviões brasileira. A Embraer terá, como sócia minoritária, impacto limitado nas decisões da nova joint venture. A cadeira concedida à brasileira no conselho de administração do novo negócio terá caráter consultivo, sem poder de veto.

Pouco antes do fechamento deste texto, a companhia divulgou fato relevante sobre o resultado da reunião e disse que a consumação da operação continua sujeita à aprovação por autoridades concorrenciais do Brasil, dos Estados Unidos "e de outras jurisdições aplicáveis", bem como "à satisfação de outras condições usuais em operações desta natureza".

Liminares

Pela manhã, a fabricante de aviões conseguiu derrubar a liminar que impedia a realização da Assembleia, anunciada na sexta-feira, pelo juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24.ª Vara Cível Federal de São Paulo. A decisão de Giuzio Neto atende a uma ação civil pública movida por diversas entidades sindicais - como o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região - e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Sindicalistas temem demissões em massa na companhia. A ação movida pelos sindicatos pedia pela anulação do negócio entre as duas empresas, por suposta violação às garantias previstas na golden share detida pelo governo federal. A ação especial exige que o Estado brasileiro conceda seu aval a operações relevantes na companhia. Essa autorização, porém, já foi dada pelo governo.

Em julho, o acionista minoritário Renato Chaves já havia tentando suspender a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), ao apresentar uma reclamação a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na mesma semana da divulgação do acordo. Na época, sua iniciativa se concentrou na modelagem da operação que, segundo ele, escondia uma troca de controle.

A nova queixa, apresentada semana passada, sustenta-se no Manual da AGE. Segundo ele, o documento fica devendo informações relevantes para os acionistas. "Falta o laudo de avaliação para a parcela "acervo", o item "instalações atribuídas" está sob sigilo e não há nenhum detalhamento sobre o acordo de acionista da nova empresa", resume.