BNDES pode antecipar em até 20 anos pagamento de dívida com o Tesouro
Segundo apuração, decisão deve ser fechada ainda neste mês
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Os empréstimos do Tesouro ao BNDES, que passaram de R$ 500 bilhões, bancaram a política de estímulo ao crescimento econômico via financiamento a empresas de setores específicos, com taxas de juros muito abaixo do mercado e subsidiadas. Essa política ficou conhecida como "campeãs nacionais". A negociação do cronograma com o governo envolve um montante de cerca de R$ 250 bilhões de dívida do banco com a União que vence até 2060. Esse valor não considera a devolução de outros R$ 70 bilhões, que ficou acertada com o Ministério da Fazenda de ser feita até o final deste ano, mas que poderá ser adiada para 2019.
Segundo apuração, isso está na mesa de negociação e a decisão deve ser fechada ainda neste mês. O governo contava com esses recursos para garantir o cumprimento, em 2018, da "regra de ouro" - norma, prevista na Constituição, que impede a emissão de dívida pelo Tesouro para pagar despesas correntes do Orçamento, como o salário dos servidores. Como a alta do dólar vai elevar o lucro do Banco Central neste ano e esse valor será transferido à União, a devolução do BNDES deixou de ser tão urgente em 2018.
Uma fonte envolvida nas negociações informou que a negociação com o Banco vai dar mais velocidade à quitação dos empréstimos e ajudar na redução da dívida bruta do País. A vantagem para o governo é acertar um prazo definitivo de pagamento e dar uma sinalização do novo tamanho do banco, que já começou a restringir sua atuação e emprestar menos. Ao ter de fazer pagamentos anuais para o Tesouro, o BNDES deverá reduzir os desembolsos para o equivalente a, no máximo, 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano. Esse porcentual já foi de 2%. A previsão não leva em conta novas captações que o banco venha a fazer - política que a instituição pretender reforçar.
Recentemente, o BNDES fez uma captação no mercado de R$ 1,7 bilhão, com demanda que superou em dez vezes a oferta. No banco, porém, ainda há resistência em fechar um cronograma por conta da preocupação com a capacidade futura do banco na oferta de crédito. Na mesa A proposta com maior chance de ser aprovada é a de pagamento até 2040, que prevê um limitador de 6% para a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) de correção dos empréstimos por ano. Nesse caso, os juros não poderão ser maiores do que esse valor. O que ultrapassar será acumulado e capitalizado no final do período, em 2040.
Na outra opção, com pagamento até 2045, não há limitador dos juros. A fixação de um cronograma para a devolução de recursos do BNDES ao Tesouro já havia sido recomendada pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público com o TCU. O processo, porém, ainda não foi julgado em plenário. Segundo apurou a reportagem, mesmo que o BNDES e o Tesouro se antecipem na definição desse cronograma, a discussão do assunto entre os ministros é considerada necessária para que o TCU firme um entendimento sobre as emissões feitas no passado, que não passaram pelo Orçamento.
Sem uma posição firme da Corte de contas sobre a irregularidade dessas operações, como defende a área técnica, não haverá impedimento a um próximo governo que queira repetir a prática, emitindo dívida para turbinar o crédito dos bancos públicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
