Câmara aprova MP da Eletrobras com custos extras

Câmara aprova MP da Eletrobras com custos extras

Com o aval do Congresso, governo poderá dar prosseguimento aos preparativos para emitir novas ações da empresa no primeiro trimestre de 2022

AE

Eletrobras deve ser privatizada

publicidade

Um dia antes do fim do prazo, a Câmara aprovou nesta segunda-feira, por 258 votos a 136, a medida provisória que permite a privatização da Eletrobras, estatal de geração e transmissão de energia. Cercado de polêmica em razão dos "jabutis" - emendas estranhas ao texto original da proposta - incluídos pelos parlamentares, o parecer final do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) rejeitou trechos que foram fundamentais para que o governo obtivesse os votos necessários no Senado, por 42 a 37, apenas um a mais que o necessário. Nascimento manteve, porém, propostas avaliadas como inconstitucionais e que podem levar a discussão sobre a Eletrobras para a Justiça. O texto segue para a sanção presidencial.

Com o aval do Congresso, o governo poderá dar prosseguimento aos preparativos para emitir novas ações da empresa, no primeiro trimestre de 2022, e reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.

Enviada em 23 de fevereiro, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta do governo para ampliar os investimentos na maior companhia de energia elétrica da América Latina. A Câmara já tinha aprovado a MP no dia 20 de maio, e o Senado, no dia 17 de junho. Como os senadores modificaram o texto, ele voltou para a Câmara.

Repleto de "jabutis" incluídos por deputados e senadores, o texto aumentará o custo da energia para consumidores em R$ 84 bilhões nas próximas décadas, segundo estimativas do entidades do setor de energia. O governo rebate essa cifra e sustenta que a privatização da estatal e as medidas incluídas pelo Congresso poderiam, ao contrário, reduzir a conta de luz em até 7,36%.

A MP da Eletrobras foi a primeira proposta de privatização aprovada pelo Congresso durante a gestão de Bolsonaro. Até o momento, o governo não conseguiu vender nenhuma estatal de controle direto da União. Pelo contrário, criou uma nova, a NAV, responsável pela navegação aérea.

Reação

Coube ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defender a proposta. "Esta medida não aumenta o preço da energia elétrica. Isso é uma falácia. Pelo contrário, teremos mais investimento, mais geração de empregos, mais competência no sistema e, obviamente, teremos mais capacidade de atender, com a capitalização da Eletrobras, inúmeros locais onde hoje é difícil o acesso da energia", disse Barros.

O presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), também defendeu os "jabutis" incluídos no Congresso e afirmou que são relacionados ao tema da MP, que trata do setor elétrico. "Essa Casa tem de aprender a separar exatamente o que é que ela chama de ‘jabuti’ para que a gente não jogue terra para cima e ela caia nos olhos. Precisamos ter esse cuidado, essa Casa não é uma Casa carimbadora de medida provisória", afirmou. "Dizer que matéria pertinente com energia é ‘jabuti’ é depreciar o trabalho de deputados e deputadas, que têm total respaldo para fazer quaisquer emendas que pensem que são meritórias e o plenário decide por sua maioria."

Assim como na primeira votação, deputados da oposição fizeram críticas à proposta. "Estamos hoje apreciando uma medida no momento em que o Brasil está a entrar em racionamento e apagão. Vai faltar energia, e o governo está entregando a sua empresa de energia elétrica, a Eletrobras. Se todo o sistema Eletrobras fosse reconstruído no Brasil, chegaria a R$ 400 bilhões", afirmou o líder do PT, deputado Bohn Gass (RS).Nascimento defendeu a MP, mesmo diante das críticas.


publicidade

publicidade

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895