Cade sugere condenação de empresas por cartel no mercado de LCD e de notebooks

A Superintendência Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sugeriu a condenação de empresas participantes de cartéis nos mercados internacionais dos principais componentes de monitores de tubo e de LCD e de notebooks. Segundo nota divulgada na manhã desta segunda-feira, pelo Cade, em um dos processos a superintendência recomendou a condenação da companhia Chunghwa Picture Tubes por prática colusiva no mercado internacional de fabricação e venda de tubos coloridos para computadores (em inglês, Color Display Tube - CDT). O produto é o principal componente de monitores de tubo.

Em outro processo, a SG sugere a condenação das empresas Chunghwa Picture Tubes, Epson Imaging Devices Corporation, Hannstar Display, INC, Hitachi Display, Inc e Sharp por formação de cartel na fabricação e venda de Painéis de Cristal Líquido com Transistores de Película Fina (em inglês, Thin-Film Transistor - TFT), também conhecidos como painéis de TFT LCD. O produto é o principal componente de monitores e notebooks.

A superintendência avalia, em seus pareceres, que, em ambos os casos, a conduta afetou a concorrência e causou prejuízos, no Brasil, tanto às empresas que adquiriram o produto das representadas em escala mundial, quanto aos consumidores que compraram monitores e notebooks com as tecnologias em questão.

"Os cartéis eram marcados pela troca regular de informações comercialmente sensíveis, como capacidade de produção, escassez de oferta e informações sobre lançamento de novos produtos. As empresas também lançavam mão de fixação de preço, preços-meta e aumentos coordenados de preços. No cartel de CDT identificou-se ainda divisão de mercado e restrição da produção", diz a nota do Cade.

A apuração da superintendência mostra que o cartel de CDT operou entre 1995 e 2007. Já o de TFT LCD atuou entre 2001 e 2006.

Termos de compromisso Durante as investigações, os dois casos tiveram celebração de Termos de Compromissos de Cessão (TCCs) com o Cade. Firmaram acordos relacionados ao processo de TFT LCD as empresas Samsung Electronics Co., Ltd. Samsung Electronics Taiwan Co. Ltd., LG Display Co, LG Electronics , INC (LGE), LG Electronics Taiwan Taipei CO. LTD. (LGETT) e Au Optronics e Quanta Display Inc, além de pessoas físicas relacionadas a elas.

Com relação ao processo de CDT, celebraram TCCs com o Cade a Philips, LP Displays International Limited e LG Eletronics Inc.

Pelos acordos, as partes admitiram participação na conduta investigada e se comprometeram a cessá-la e a colaborar com a elucidação dos fatos. As empresas recolheram ainda contribuição pecuniária ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Com os TCCs, a superintendência recomendou ao Tribunal do Cade o arquivamento dos processos administrativos. Os casos ainda serão julgados pelo tribunal do Cade, que é responsável pela decisão final.