Caixa pede que Justiça decrete falência da Odebrecht

A Caixa Econômica Federal pediu nesta quinta-feira a liquidação do conglomerado de construção Odebrecht. A informação foi publicada pela Reuters, que conseguiu um documento judicial, e confirmada pelo Estado com fontes que acompanham as negociações. A Caixa também quer que o juiz permita aos credores nomear novos administradores para o conglomerado e suas subsidiárias em uma assembleia.

A Odebrecht só pediu recuperação judicial, em junho, após forte pressão feita pela Caixa. A Ativos – empresa de açúcar e álcool da Odebrecht – havia pedido recuperação judicial no mês anterior e o banco iniciou uma campanha para executar as garantias das dívidas do grupo. O objetivo da Caixa era conseguir ações da petroquímica Braskem para reduzir sua exposição ao grupo. Dos bancos credores, apenas Caixa e o Banco Votorantim não tinham seus créditos junto ao grupo cobertos por ações da petroquímica. A exposição da Caixa na Odebrecht supera R$ 2 bilhões.

Em mais um capítulo da disputa, no dia 27 de setembro, a Caixa pediu a extinção da recuperação judicial da Odebrecht ao juiz do processo, de acordo com documento obtido pelo Estadão/Broadcast. Nele, os advogados da Caixa reclamam de o Grupo Odebrecht ter reunido em um único processo a recuperação judicial de várias empresas diferentes, o que pela lei seria ilegal. Essa estratégia  é chamada de “consolidação substancial” na legislação.

A manifestação da Caixa nos autos do processo ressalta que a Odebrecht justificava a junção de todos os pedidos em um único processo como medida necessária para preservar as atividades da empresa. No entanto, notam os advogados da Caixa, a afirmação é genérica sob o ponto de vista de sinergia das empresas. A Odebrecht uniu em um único processo o pedido de recuperação judicial de 21 negócios.

A Odebrecht pediu recuperação judicial em junho, envolvendo dívidas de cerca de R$ 51 bilhões. A Caixa tem sido um de seus credores mais duros, tendo precipitado a recuperação judicial do grupo.

Em Brasília, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, apontou que os bancos públicos brasileiros emprestaram R$ 27 bilhões para a empreiteira. “Deve o Estado ter banco para tomar cano de R$ 27 bilhões? Esses R$ 27 bilhões emprestados para a Odebrecht poderiam ter sido melhor investidos, em escolas, hospitais e armamento para as polícias”, comentou.