CMN autoriza Banco Central a repassar R$ 325 bilhões para o Tesouro Nacional
Negociação para o repasse, que seria usado na gestão da dívida pública, provocou queda de braço na equipe econômica; valor poderá ser ampliado "caso haja necessidade"
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira, 27, o Banco Central repassar R$ 325 bilhões das reservas de resultado cambial ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública.
Como adiantou o Estadão, o valor ficou abaixo do que foi pedido pelo Ministério da Economia porque o BC se mostrou resistente à operação. Em nota divulgada nesta quinta, o conselho informou ainda que o valor a ser repassado pelo BC ao Tesouro poderá ser ampliado "caso haja necessidade".
O repasse do lucro bilionário, obtido graças à valorização expressiva do dólar e seu efeito no valor em reais das reservas internacionais, é considerado necessário para garantir ao Tesouro maior conforto na gestão da dívida pública num momento de forte aumento de gastos e maior dificuldade para o País se financiar no mercado.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, o Tesouro pediu inicialmente R$ 445 bilhões, mas o BC mostrou preocupação com o comportamento do balanço no segundo semestre e o risco de um prejuízo devido à volatilidade do câmbio. "Após a preocupação do BC, construímos a proposta de R$ 325 bilhões", disse.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, o Tesouro pediu inicialmente R$ 445 bilhões, mas o BC mostrou preocupação com o comportamento do balanço no segundo semestre e o risco de um prejuízo devido à volatilidade do câmbio. "Após a preocupação do BC, construímos a proposta de R$ 325 bilhões", disse.
O repasse do lucro bilionário, obtido graças à valorização expressiva do dólar e seu efeito no valor em reais das reservas internacionais, é considerado necessário para garantir ao Tesouro maior conforto na gestão da dívida pública num momento de forte aumento de gastos e maior dificuldade para o País se financiar no mercado.
O BC, no entanto, teme ser acusado de financiar irregularmente o Tesouro Nacional e jogou duro nas negociações. Apesar disso, o comunicado do CMN deixou a porta aberta para a possibilidade de uma nova transferência ainda este ano, caso seja necessário. "Caso haja necessidade, o CMN avaliará, ainda neste exercício, a ampliação deste valor", afirma a nota.
A lei permite o repasse do lucro cambial "quando severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa" o refinanciamento da dívida pública.
O diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, reconheceu que houve debate em torno do montante a ser transferido, mas afirmou que o Tesouro "foi capaz de demonstrar que a conjuntura se encaixa na cláusula de restrição de liquidez". Ele citou que o BC mensurou riscos devido ao câmbio e ao fato de as reservas internacionais serem marcadas a preços de mercado, com possibilidade de lucro ou prejuízo.
"A cautela devida minimiza risco de aporte (de títulos do Tesouro) no semestre posterior. A cautela devida é para não voltarmos à dinâmica anterior de fluxos semestrais (entre Tesouro e BC)", afirmou Serra.
O subsecretário da Dívida Pública do Tesouro, José Franco de Morais, fez questão de ressaltar que a decisão de pedir R$ 445 bilhões foi "essencialmente técnica". "O valor de R$ 445 bilhões era o cenário básico considerando necessidade. O Tesouro colocou seu objetivo, BC colocou a restrição", disse Franco. Ele rebateu questionamentos sobre a regularidade da operação. "Temos plena convicção de que todas as condições legais estão sendo respeitadas."
O Tesouro já queimou uma parte do seu caixa com o aumento dos gastos do governo para combater a pandemia e com as condições menos favoráveis para o País emitir títulos e se financiar. Em meio às incertezas trazidas pelo novo coronavírus e seus efeitos econômicos, investidores têm cobrado taxas de juros mais elevadas para emprestar ao governo, principalmente em papéis com prazo mais longo de vencimento, o que tem resultado em maior cautela do Tesouro nas emissões.
Morais já alertou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que o colchão de liquidez já caiu para um patamar muito próximo do nível mínimo de segurança, que é de três meses de vencimentos da dívida. "Em muitas vezes, nas entrevistas, eu falava em situação confortável [do caixa]. Os jornalistas até brincavam com isso. Obviamente, o adjetivo não é mais esse", afirmou Franco ao jornal.
O risco de o colchão de segurança ficar muito baixo é o Tesouro acabar se vendo obrigado a pagar taxas mais elevadas pedidas pelos investidores para financiar o Brasil - hoje rejeitadas justamente pela posição mais favorável do governo na gestão da dívida.
