Cota de qualquer compra feita no exterior aumenta para até 1 mil dólares

Depois da decisão, em outubro, da nova cota para compras em free shops a partir de janeiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira que a cota de qualquer compra feita no exterior, em viagens aéreas e marítimas, passará de 500 dólares para até 1 mil dólares. A norma, assinada na Cúpula do Vale dos Vinhedos, em Bento Gonçalves, ainda depende de uma normativa interna brasileira para começar a valer. O mesmo ocorre para o restante dos países do Mercosul. Durante o evento que ocorreu ao longo dessa semana na serra gaúcha, foram assinados outros acordos, medidas e declarações. 

Na prática, quando entrar em vigor, a norma permitirá que qualquer pessoa poderá entrar no Brasil com compras até este valor. "O que acontece é que essa norma do Mercosul limita o valor que os Estados parte podem conceder de isenção. Se quiserem, poderão aumentar (para até 1 mil dólares)", explicou, em entrevista coletiva, o secretário de Negociações Bilaterais e Regionais do Itamaraty, Pedro Miguel da Costa e Silva. 

O embaixador também citou outras medidas importantes firmados durante a Cúpula. Mencionou, por exemplo, o acordo para a proteção mútua de indicações geográficas dos estados partes do Mercosul, que protege marcas típicas das regiões do bloco. Outro acordo foi o de facilitação do comércio, que, segundo ele, tem o objetivo de diminuir burocracia e prazos nas alfândegas, e permitir que os países, exportadores e importadores possam consultar, de formas mais rápidas, as autoridades que geram os requerimentos.

Há também a medida sobre operadores econômicos autorizados e iniciativas facilitadores de comércio. "É como se fosse um programa de milhagens, mas no comércio. Ou seja, se você tem um comportamento habitual de cumpridor das regras, ganha uma espécie de passe acelerado através das alfândegas, isso existe em vários países no comércio internacional, facilita os trâmites alfandegários", explicou Costa e Silva. 

Outro ponto foi com relação às cooperações aplicadas aos espaços fronteiriços, que permite que as populações transitem com facilidade e utilizem serviços nessas localidade, além de permitir o melhor combate conjunto dos ilícitos, como no aumento dos espaços para perseguições policiais. A questão das assinaturas digitais também avançou e a ideia é permitir que uma mesma assinatura possa ser utilizada em outros países do bloco. 

Também ocorreram iniciativas facilitadoras. A partir de agora, quando não ocorrer um acordo de todos os quatro países o Mercosul, mas dois representantes chegarem a um entendimento sobre regulamentos, podem proceder nesse sentido. Outro ponto foram as declarações presidenciais, ocorreram sobre a situação da Venezuela, o desenvolvimento sustentável e sobre o caminho das Missões. Temas mais fortes, como a redução da Tarifa Externa Comum, foram mencionados diversas vezes, mas não avançaram durante a Cúpula.