Defensoria Pública, Ufrgs e TJRS lançam projeto de educação financeira
Objetivo é evitar que população contraia dívidas por falta de conhecimento; Sul é a região com mais endividados no País
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A inflação aliada à crise econômica fez com que 1 em cada 4 brasileiros não conseguisse pagar as contas do mês. Mais da metade da população cortou gastos desde o início do ano e um em cada cinco pegou algum empréstimo ou contraiu dívidas nos últimos doze meses. Estes são dados de uma pesquisa recente da Confederação Nacional da Indústria, realizada pelo Instituto FSB Pesquisa.
Moradores da região Sul são os mais endividados do País. De acordo com a pesquisa, 26% dos habitantes da região contraíram dívidas nos últimos 12 meses, contra 22% no restante do Brasil. Eles se tornaram, também, os mais inadimplentes: 52% estão com algum pagamento em atraso.
Entretanto, não é de hoje que muitos gaúchos sofrem com as dívidas. A falta de compreensão sobre o tema das finanças, além do desemprego e da baixa renda, é um dos grandes culpados pelo endividamento. “As pessoas não tem esse conhecimento, então compram um produto que não sabem o que é”, constata a defensora pública Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher, coordenadora da Câmara de Conciliação Cível da Defensora Pública do Estado (DPE). “Eles não sabem o que é crédito consignado. Eles não sabem como funciona a fatura do cartão de crédito, o pagamento mínimo, o que acontece se pagar o pagamento mínimo, qual é a diferença do pagamento integral”, aponta.
A DPE oferta atendimento especializado de forma gratuita à população superendividada, realizando repactuação de dívidas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de reajustar a rotina financeira dos cidadãos. Foi em um destes atendimentos que Ana Carolina percebeu que, para muitas pessoas, conhecimentos, mesmo que básicos, sobre finanças e economia pessoal eram inexistentes.
Durante a pandemia, atendeu um senhor em uma sessão de conciliação com um banco privado. “Uma das dívidas que ele tinha era do cheque especial. As propostas estavam boas, mas eu via que ele estava desconfortável, ele não estava aceitando”, relembra a defensora. Ela pediu licença para conversar a sós com ele e entender o motivo de seu desconforto. “Ele falou assim: ‘doutora, eu não tenho talão de cheque. Eu não passo cheque, que cheque especial é esse que eu estou devendo?’. Aí eu me dei conta que ele não sabia que cheque especial não tem nada a ver com o cheque”, conta. Uma explicação simples da advogada foi o suficiente para iluminar o olhar do cliente. “Aí ele conseguiu compreender, afinal o que estavam cobrando dele e ele pode aceitar que, de fato, ele devia aquele valor, e que o acordo seria bom.”
Foi com esse público em mente que a defensoria se uniu à Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) para lançar o projeto “Direito em Conta”. “Há mais de dez anos fazemos pesquisas para entender o que leva pessoas idosas a se endividarem”, comenta Johannes Doll, professor da Faced e coordenador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre o Envelhecimento da UFRGS. “No fundo, tem diferentes contextos, formas, que levam muitas vezes ao endividamento”, explica o professor. Doenças, desemprego, acidentes e mortes são algumas das situações que podem levar ao endividamento. “Não tem como suprir esses casos quando não se tem reservas, então, tem que fazer um crédito. Aí surge exatamente o problema com os juros altos que nós temos hoje aqui no Brasil e, especialmente, em algumas formas de crédito que são fáceis de fazer, mas que tem juros muito altos, como cartão de crédito. Então as pessoas acabam contraindo dívidas”, esclarece.
Segundo Ana Carolina, a situação é mais frequente com pessoas mais velhas, ainda que não deixe de acontecer com outros grupos. “Quando se vai envelhecendo, vai se perdendo autonomia. E quanto mais se depende dos outros, até para esclarecimentos, muitas pessoas idosas têm dificuldade de pedir ajuda. Para não perder essa autonomia, para dizer ‘não, eu posso, eu sou capaz de resolver sozinho’, não buscam ajuda.” O “Direito em Conta” busca, justamente, levar estes conhecimentos - relações de consumo, relações bancárias, detalhes esquecidos de educação financeira - ao grande público. Tudo de forma rápida e concisa, de forma a facilitar a compreensão. A distribuição da informação será feita em vídeos curtos e cards, nos canais sociais da DPE, da Faced e do TJRS. “A gente vai tentar espalhar esse material o máximo possível”, promete.
Além de servir de primeiro contato para os que não conhecem nada do assunto, o material irá relembrar e reforçar conceitos para outros. Gabriela (nome fictício) tem dívidas em seu nome desde que começou em seu primeiro emprego, há pouco menos de dez anos. “Eu tinha conhecimento, mas sempre achava que ia dar um jeito”, conta. A maioria de seus débitos vem de cartões de crédito, cartões de lojas e cheque especial. Ela nunca participou de aulas de educação financeira, mas acredita que são “extremamente importantes”. Há pouco mais de um ano, ao conseguir um novo emprego, Gabriela passou a negociar com as empresas. “Vejo acordos e propostas que caibam no meu bolso. Quando comecei a trabalhar na empresa que estou, minha renda melhorou e vi que era a hora de limpar meu nome”, diz a jovem.
A defensoria também programa, a partir de novembro, realizar encontros presenciais mensais, no formato de uma roda de conversa. “Nos videozinhos, a gente manda informação e a pessoa não consegue retrucar. Então, nessas oficinas, essas rodas de conversa, nós vamos convidar, divulgar previamente as datas, o horário e local, as pessoas vão poder comparecer e perguntar falar do seu caso específico.”
Como pedir ajuda à DPE para conciliação de dívidas:
O primeiro passo é entrar em contato pelo e-mail nomelimpo@defensoria.rs.def.br ou pelos telefones (51) 3210.9353 ou (51) 3210.9356. Moradores de Porto Alegre também podem entrar em contato pelo Alô Defensoria, (51) 3225.0777. A equipe da Câmara de Conciliação fará o atendimento para a orientação jurídica e encaminhamento para educação em direitos. Em seguida, serão chamados os parceiros (representantes dos estabelecimentos comerciais, dos bancos, etc) para realizar a sessão de conciliação.
