Entenda o que é "trabalho oculto", que Neymar está sendo acusado por ex-empregada na França

O atacante Neymar Jr volta às manchetes internacionais. Dessa vez, acusado de "trabalho oculto" por uma ex-funcionária. Na legislação trabalhista francesa, "trabalho oculto" é um termo usado para descrever uma situação em que o empregador não cumpre com suas obrigações legais e sociais. Isso geralmente envolve a contratação de funcionários sem declará-los às autoridades fiscais e sociais. Dessa forma, burlam as instituições não pagando impostos ou contribuições sociais, além de não respeitar os direitos dos trabalhadores garantidos pela legislação trabalhista.

Segundo o jornal Le Parisien, que revelou a informação, a ex-funcionária de Neymar, que é brasileira, exige 368 mil euros (R$ 2 milhões na cotação atual) de indenização na justiça trabalhista francesa. Segundo os advogados, ela trabalhou por um ano e meio sem que Neymar cumprisse com suas obrigações empregatícias conforme estabelecido pela legislação trabalhista francesa. a .

De janeiro de 2021 a outubro de 2022, segundo os advogados Mes Caroline Toby e Vincent Champetier, Neymar explorou a precariedade da cliente para impor condições de trabalho indignas, violando as regras básicas do direito trabalhista. A contratação da funcionária, sem autorização de residência e por meio período, deveria ter sido reclassificado como emprego em tempo integral devido ao número de horas trabalhadas. No entanto, não foi objeto de qualquer declaração, segundo as mesmas fontes.

Na França, os empregadores são obrigados a declarar todos os empregados às autoridades competentes. Isso permite que o estado rastreie o emprego e garanta que os trabalhadores estejam devidamente protegidos em termos de benefícios sociais, salário mínimo, horário de trabalho, férias e outras proteções legais. A legislação trabalhista francesa é conhecida por ser particularmente rigorosa em relação aos direitos dos trabalhadores.

"Trabalho oculto" no Brasil 

No Brasil, "trabalho oculto" também é aquele que não é declarado às autoridades competentes, como a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse tipo de trabalho pode ser realizado de forma informal, sem carteira assinada, ou de forma formal, mas com o intuito de sonegar impostos ou não contribuir para a previdência social.

Na legislação brasileira, o "trabalho oculto" é considerado ilegal. O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 171, tipifica o crime de falsidade ideológica, que ocorre quando alguém, com o intuito de prejudicar outrem, faz afirmação falsa ou inexata que pode induzir alguém a erro. Nesse caso, o empregador que contrata um trabalhador sem declarar o vínculo empregatício pode ser condenado a uma pena de reclusão de um a cinco anos e multa.

Além disso, o "trabalho oculto" também pode ser considerado uma infração administrativa, sujeitando o empregador a multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No caso específico do Brasil, o trabalho oculto afeta a arrecadação de impostos e a previdência social. Além disso, também pode prejudicar os trabalhadores, que podem perder direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário e aposentadoria.