Governo anuncia desbloqueio de R$ 14 bilhões do Orçamento

A equipe econômica abriu espaço para liberar todos os recursos contingenciados (bloqueados) no Orçamento. A liberação consta em Relatório de Receitas e Despesas extemporâneo (antes do prazo), publicado hoje (12) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O relatório liberou R$ 16,7 bilhões do Orçamento. Segundo o Ministério da Economia, o montante é suficiente para descontigenciar os R$ 14 bilhões que ainda estavam bloqueados. A pasta informou que a diferença de R$ 2,7 bilhões não poderá ser gasta porque o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União atingiram o teto de gastos.

Além dos demais poderes terem alcançado o teto, as emendas impositivas chegaram ao valor máximo estabelecido no Orçamento, não havendo mais espaço para a liberação dos R$ 2,7 bilhões.

Segundo o Ministério da Economia, a liberação foi possível por causa do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal. Como o leilão não alcançou o ágio de 5%, a Petrobras pagará à União os R$ 69,9 bilhões numa parcela única, antes do fim do ano. A última versão do relatório extemporâneo previa o pagamento de R$ 52,5 bilhões neste ano e os R$ 17,4 bilhões em 2020, caso o leilão atraísse mais interessados e obtivesse ágio maior que 5%.

Dos R$ 69,9 bilhões arrecadados com o leilão, o Tesouro Nacional só ficará efetivamente com R$ 23,7 bilhões. Isso porque a União pagará R$ 34,6 bilhões à Petrobras e distribuirá R$ 5,3 bilhões a estados, R$ 5,3 bilhões a municípios e R$ 1,1 bilhão extra ao estado do Rio de Janeiro.

Logo após o leilão da cessão onerosa, na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, tinha anunciado que o governo pretendia usar os recursos para descontingenciar o Orçamento. O relatório de hoje abriu espaço para o desbloqueio. A decisão efetiva sobre a liberação das despesas sairá na próxima semana.