Governo apresenta nesta terça proposta de reforma tributária
Projeto será detalhado pelo ministro Paulo Guedes, em reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia
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Está prevista para esta terça-feira (21), às 14h30min, reunião na presidência do Senado, em que o governo federal apresentará formalmente sua proposta de reforma tributária. O encontro deve reunir o ministro da Economia, Paulo Guedes, o anfitrião, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), bem como parlamentares das duas Casas envolvidos no debate sobre o que tem sido considerada uma das prioridades para o país há pelo menos duas décadas.
O projeto do governo prevê quatro fases, como explicou Paulos Guedes ao R7 neste fim de semana. O governo, no entanto, enviará o texto de forma fracionada, e apenas a primeira fase será oficializada ainda esta semana. O desenho feito pela equipe econômica concentra nesse primeiro momento a unificação de dois impostos, PIS e Cofins. “Vamos começar pelo que nos une", diz Guedes, referindo-se ao que vem publicamente debatido.
No parlamento, foram apresentadas, em 2019, duas propostas de emenda à Constituição (PEC) com objetivo de aperfeiçoar o Sistema Tributário Nacional (STN). A PEC 110/2019, do Senado, e a PEC 45/2019, da Câmara, começaram a ser mais discutidas no início deste ano, com a criação da Comissão Mista da Reforma Tributária. O colegiado teve suas reuniões interrompidas devido à pandemia de Covid-19.
A principal convergência entre as duas PECs é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA).
Na avaliação de Rodrigo Maia, se apenas a proposta do governo tiver condições de avançar para ser votada, já será um progresso: "O importante é que a gente avance e dê melhores condições tributárias para aqueles que querem investir no país", declarou nesta segunda (20). "Vamos retomar o debate em conjunto, que é o melhor caminho para ter uma reforma aprovada no Brasil ainda neste ano, pelo menos em uma das duas Casas", disse.
“Não adianta termos uma proposta na Câmara e outra no Senado sem ter a participação efetiva do governo; a palavra é conciliação”, disse Alcolumbre, à época da instalação da comissão mista.
No Congresso, a proposta da Câmara de unificação de impostos prevê uma unificação maior. Além de PIS e Cofins seriam incorporados IPI, ICMS e ISS com alíquota de 25%. A crítica a essa proposta é que oneraria o setor de serviços, responsável por cerca de 70% do PIB brasileiro.
Já a proposta do governo deixaria o ICMS, ISS e IPI de fora nesta fase. Os Estados que quiserem acabar com o ICMS poderão "acoplar" o novo imposto. Por exemplo, um Estado que queira acabar com o ICMS pagaria um IVA maior, que embutisse as perdas do imposto extinto. Os municípios continuariam com a cobrança do ISS, porque os prefeitos sinalizam preferência por manter a cobrança como é hoje.
Guedes tem falado com secretários de fazendas estaduais sobre o assunto e muitos teriam interesse em aderir ao IVA com ICMS. Já o IPI entraria em uma segunda fase da reforma tributária.
