Governo argentino anuncia estatização da ferrovia da ALL

O governo da Argentina anunciou nesta terça-feira a estatização das concessões de linhas ferroviárias que estavam em mãos da brasileira América Latina Logística (ALL). "Houve graves descumprimentos do contrato, apurados pela Auditoria-Geral da Nação e da Comissão Nacional de Regulação de Transporte", argumentou o ministro do Interior e Transporte, Florencio Randazzo, na Casa Rosada. O ministro também anunciou a retomada da concessão da linha ferroviária de passageiros do "Tren de la Costa", da Sociedad Comercial del Plata.

"Rescindimos o contrato com ALL por multas aplicadas e não pagas; pelo não pagamento de direitos de exploração por mais de seis meses; abandono de ramais; suspensão de vias e traslado de ativos", justificou o ministro. Segundo ele, as ferrovias serão operadas pela empresa Belgrano Cargas, reestatizada há duas semanas. "A decisão do governo é de a de melhorar o transporte e quem não cumprir os contratos tem deixar a concessão", avisou.

ALL já estava na mira do Executivo argentino desde o final de 2012, quando determinou à Auditoria Geral da Nação (AGN) a realização de "auditorias integrais" nas duas ferrovias de cargas operadas pela brasileira: ALL Central (ex- San Martin o Bap) e ALL Mesopotâmica (ex-Urquiza o Meso). A primeira cruza todo o centro país, desde Mendoza até Buenos Aires, enquanto a segunda liga Buenos Aires até o Paraguai, Uruguai e Brasil. São mais de 8 mil quilômetros de rede, por onde são transportadas cerca de 5 milhões de toneladas de carga por ano.

O governo considerou que ALL não realizou os investimentos e as obras necessárias nas ferrovias. A auditoria informou que, desde meados dos anos 90 até outubro de 2012, a empresa acumulou uma dívida de 237 milhões de pesos (cerca de US$ 44 milhões, pelo câmbio oficial) com o Estado, referentes aos direitos de exploração do serviço. A investigação apurou que a ALL só realizou 9,75% do plano de obras comprometido no valor de US$ 349 milhões. Dos 935 quilômetros de ferrovia que deviam ser recuperados, somente 162 foram recondicionados. Além disso, 30% da frota entregada em regime de comodato se encontram sem condições de operar.

ALL afirma que não recebeu comunicado

A afirmou nesta terça-feira que não recebeu qualquer informação oficial do governo da Argentina até o momento a respeito do cancelamento das concessões de linhas ferroviárias no país. Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a ALL esclarece que tomará todas as medidas judiciais cabíveis assim que tomar conhecimento oficial da decisão.

A empresa reitera no comunicado que, de acordo com o que havia anunciado ao mercado, buscava potenciais investidores interessados em comprar participação nas concessões da ALL Argentina, "em vista do atual cenário político e econômico da Argentina". A companhia também comunica que a "ALL Argentina ao longo dos anos se tornou pouco representativa nos resultados consolidados da companhia, demandando foco desproporcional por parte da sua administração". Em 2012, os resultados dessas concessões corresponderam a 6,5% da receita líquida e 0% do Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) total da companhia.