Governo avalia usar MP do Turismo para acabar com tarifa de embarque internacional
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Governo avalia usar MP do Turismo para acabar com tarifa de embarque internacional

Medida valeria apenas para 2021, mas desoneraria passagens aéreas

Por
Estadão Conteúdo


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O Ministério da Infraestrutura avalia usar a chamada MP do Turismo, editada no fim de 2019, para incluir o fim do adicional de tarifa de embarque pago para voos estrangeiros, de US$ 18, segundo apurou a reportagem. Apesar de qualquer mudança só valer a partir de 2021, por motivos orçamentários, o governo gostaria de ver o tema endereçado ainda neste ano, como forma de sinalização ao mercado. O secretário nacional de Aviação, Ronei Saggioro Glanzmann, discutiu o assunto na quarta-feira com o relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG).

Desde que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou, em outubro, a medida, a pasta tem afirmado que a extinção do adicional provavelmente seria feita por meio de MP. A estratégia de usar o texto já em tramitação também busca evitar que o Congresso reaja de forma negativa a mais uma MP editada pelo governo Bolsonaro. Já a ideia de endereçar a questão por meio de iniciativa ligada ao turismo não é nova. À época do anúncio, a assessoria do ministério disse que a providência poderia entrar em MP que agregaria "uma série de ações de fomento ao turismo". A MP veio em novembro sem citar o tema.


No fim do ano, Freitas sinalizou que a pasta precisou mudar os planos por questões orçamentárias. No balanço das ações em 2019, ele disse que o fim da taxa ficaria para 2021 e lembrou que acabar com o adicional implicaria em redução de receitas. Técnicos destacam que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 vedava a criação de qualquer benefício de natureza tributária ou financeira. Para agora, a amarra não existe mais, o que possibilitou a retomada dos processos. Em 2018 a União arrecadou cerca de R$ 700 milhões com essa cobrança. A taxa foi criada em 1999 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.