Governo cria comitê para discutir reclamações de passageiros contra aéreas

Um dos motivos apontados pelas companhias aéreas como responsáveis pela crise no setor, as reclamações dos consumidores que se transformam em processos judiciais vão ser discutidas em um comitê criado ontem pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As ações na Justiça, dizem as companhias, custam cerca de R$ 1 bilhão por ano.

Governo e empresas aéreas negociam, porém, os termos para um acordo mais amplo para o setor. De um lado, o Planalto tenta colocar em pé um pacote de socorro às companhias, duramente afetadas pela pandemia e cercadas de desconfiança depois do pedido de recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos, no final de janeiro.

De outro, aproveita o momento para pressionar o segmento por melhorias no atendimento aos passageiros, em meio ao elevado número de reclamações.

Surpreendidos

"Todo mundo tem uma experiência ruim com companhia aérea. De preço até qualidade da prestação do serviço", disse o titular da Senacon, Wadih Damous, que antes da conversa com os representantes das aéreas apresentou dados que mostram muitas reclamações, principalmente ocasionadas por atraso de voos. Segundo ele, o setor é "muito problemático".

De janeiro a dezembro de 2023, foram contabilizadas cerca de 73 mil reclamações contra as três maiores empresas aéreas brasileiras, Latam, Gol e Azul por meio do site consumidor.gov. Desde 2019, quando a plataforma passou a fazer os registros, chegam a 430 mil. Após o encontro, os representantes das empresas aéreas disseram ter sido surpreendidos pelo tema da reunião.

Sob a condição de anonimato, um deles disse que, até o momento, não há ideias a serem sugeridas e que soluções para os atrasos de voos, por exemplo, fogem do controle das companhias. No anúncio de convocação da reunião, a Senacon falava sobre a necessidade de melhorias para redução das reclamações feitas por passageiros e indicava o encaminhamento de um plano de ação.

Ao final ficou definida a criação de um comitê que iniciará os diálogos no próximo dia 29. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) divulgou nota dizendo que apoia a iniciativa da Senacon.

Outras frentes

Até ontem, as discussões entre governo e companhias aéreas vinham se dando em duas outras frentes. O governo, por meio do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, pressiona as aéreas a embarcar no Voa Brasil, plano que pretende anunciar depois do carnaval e que promete oferecer passagens a R$ 200 para aposentados e estudantes do Prouni. Ao mesmo tempo, ele tem prometido o anúncio de um plano de resgate para o setor, que poderia envolver R$ 6 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz estar analisando com sua equipe a situação do setor, mas já descartou o uso de recursos do Tesouro ou qualquer subsídio. Já o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que não há possibilidade de o banco conceder empréstimos sem garantias às companhias.

Os R$ 6 bilhões de que falou Costa seriam utilizados justamente como garantia para renegociações de dívidas ou solicitação de empréstimos por parte das empresas aéreas.