Governo estuda taxar até 500 empresas com "superlucros" que não pagam impostos

Governo estuda taxar até 500 empresas com "superlucros" que não pagam impostos

Haddad garantiu que isenções fiscais como as da Zona Franca de Manaus e de pessoas fora do piso do IR não serão afetadas

R7

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad

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O governo federal pretende começar a cobrar impostos de cerca de 500 empresas com "superlucros" e que, atualmente, têm isenção fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende usar a arrecadação para viabilizar a nova regra fiscal, que precisa, segundo cálculos da pasta, de R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões de incremento de receita para dar certo.

"Está entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões o que o Estado deixa de arrecadar [com isenções]. Estamos falando de 400, 500 grandes empresas que tem superlucros, que, por expedientes ilegítimos, fizeram contar no sistema tributário o que é indefensável, por exemplo subsidiar o custeio de uma empresa que está tendo lucro. Se a empresa está tendo lucro, porque o governo precisa entrar com dinheiro para subsidiar? Não vai prejudicar a empresa, vamos alinhar, mas ela vai passar a pagar impostos", afirmou Haddad em entrevista nesta quinta-feira (6).

O ministro garantiu que a mudança não vai afetar isenções fiscais como a da Zona Franca de Manaus nem afetar micro, pequenos, médios e grandes empresários. Os trabalhadores que não pagam imposto de renda atualmente também não serão incluídos na nova medida — que ainda não tem data para ser implementada.

"Não vamos mexer na Zona Franca de Manaus. Nesse dinheiro [que o Estado deixa de arrecadar com isenções] estão as Santas Casas, [que também não serão afetadas]. Não é disso que estamos falando. Ninguém vai, por exemplo, cortar o benefício do Prouni [Programa Universidade Para Todos], que dá bolsas de estudo mediante o não pagamento de impostos [pela instituição de ensino particular]", explicou o ministro.

Haddad reforçou, ainda, que não haverá criação de impostos. "Não vamos criar novos tributos nem aumentar alíquota dos tributos existentes. Estamos falando de quem não paga imposto. E hoje, infelizmente, quem não paga [impostos] são as maiores empresas brasileiras. É o que chamamos de 'jabuti': apareceu na árvore sem ninguém entender quem colocou e foi sugando a capacidade de investimento do Estado", criticou.

A nova medida, de acordo com Haddad, está vinculada à reforma tributária, que está em discussão no Congresso Nacional. 

Divergência

Apesar do cálculo do Ministério da Fazenda — que prevê incremento de receita de R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões para viabilizar a nova regra fiscal —, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) calcula que o valor pode chegar a R$ 200 bilhões.


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