Governo prorroga redução de imposto de importação de etanol, medicamentos e alimentos
Medida tem objetivo de dar tempo adequado para a próxima administração avaliar necessidade de manter as alíquotas especiais
publicidade
Foi ampliado até 31 de março de 2023 o prazo de vigência da alíquota zero de itens da chamada “Lista Covid”, relação de mais de 600 produtos, incluindo medicamentos, equipamentos hospitalares, mercadorias para higiene pessoal e outros insumos utilizados no combate à doença causada pelo coronavírus. A decisão, divulgada nesta sexta-feira, foi tomada durante a 201ª reunião do Cecex (Comitê-Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior).
Na ocasião, também foi prorrogada a redução a zero do Imposto de Importação, via Letec (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum) do Mercosul, para produtos como carne de boi, carne de frango, café, trigo, milho, farinha de trigo, óleo de soja, bolachas e biscoitos, massas, açúcar e etanol. O novo prazo vai até 31 de janeiro de 2023, no caso do etanol, e 31 de março de 2023, para os demais itens.
As decisões do Gecex têm o objetivo de garantir que o governo eleito tenha um período adequado para avaliar a dimensão e o impacto das medidas, que foram adotadas em caráter temporário e excepcional, e possa decidir, a qualquer tempo, dentro dos prazos estabelecidos, sobre a conveniência de sua manutenção.
Além das prorrogações, foram feitas outras alterações na Letec, com exclusões e inclusões de itens. No próximo dia 31, deixam de ter alíquota zero produtos como preservativos femininos e skate de uso profissional. Por outro lado, o glúten de trigo, mesmo seco, cuja alíquota vigente é de 6,4 %, a partir de 1º de janeiro e até 30 de junho, terá o percetual de tributos zerado.
O Comitê-Executivo de Gestão é o núcleo executivo colegiado da Camex, presidido pelo ministro da Economia. É responsável por definir alíquotas dos impostos de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, e internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições. Representantes da Presidência da República e dos Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento integram esse comitê, conforme consta no Decreto nº 10.044/2019.
