O Ministério da Fazenda divulgou nesta sexta-feira comunicado afirmando que a Câmara dos Deputados "deu um passo importante" com a aprovação em dois turnos da reforma tributária. O texto foi encaminhado ao Senado. "A reforma tributária não é uma proposta de governo, o país a pede. É uma necessidade para nossa economia, para nossa produtividade avançar. Essa maneira ultrapassada com que os tributos estão organizados atrapalha muito a indústria, o comércio, os serviços. Precisamos despolarizar essa discussão, despartidarizá-la. É um projeto de país que vai beneficiar a todos. Uma vitória para nós e para as próximas gerações", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma rede social.
Após mais de doze horas de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em dois turnos. No primeiro, foram 382 votos favoráveis e 118 contrários. No segundo, 375 a favor e 113 contrários. Eram necessários 308 votos para aprovação da matéria.
O texto foi encaminhado ao Senado. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que espera modificações feitas pelos senadores e uma discussão mais pausada. O presidente afirmou que a Câmara saberá respeitar as alterações e que as Casas vão trabalhar juntas para formar o entendimento de um texto em comum, posto que a PEC não permite divergências entre a Câmara e o Senado.
No comunicado, o Ministério da Fazenda cita os entraves em torno da proposta. "Ao longo dos anos, o modelo de tributação brasileiro, instituído na década de 1960 e modificado com a Constituição de 1988, tem enfrentado diversos desafios. Embora tenha passado por modificações, o sistema de tributação sobre o consumo tornou-se cada vez mais complexo e disfuncional. Sua ineficiência e falta de equilíbrio têm gerado uma carga tributária pesada e injusta para os cidadãos e empresas do país."
Ainda segundo a pasta, as alterações feitas na proposta "foram fruto de amplo diálogo mantido pelo relator com os demais parlamentares e representantes de setores econômicos e da sociedade civil, com apoio do governo federal". "São mudanças que atendem a anseios da sociedade e que, somadas ao modelo de IVA previsto na PEC, proporcionarão crescimento econômico, com redução das desigualdades sociais e regionais", finaliza.
R7