Itaú vence processo de R$ 22,9 bilhões com Fisco por fusão com Unibanco

O Itaú venceu o processo no valor de cerca de R$ 22,9 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por conta da fusão com o Unibanco. O banco, conforme fontes, obteve cinco votos a favor e três contra. À decisão, que analisou a validade de uma autuação da Receita Federal em razão da fusão do Itaú com o Unibanco, em 2008, porém, cabe recurso.

O Itaú informou que, no julgamento desta segunda feira, o Carf confirmou a "regularidade e legitimidade" dos atos do negócio, aprovado integralmente pelo Banco Central (BC), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). "Temos convicção de que a decisão do Carf será corroborada em todas as instâncias", destacou a instituição, em nota.

Os cerca de R$ 22,9 bilhões são corrigidos em relação aos cerca de R$ 18,7 bilhões informados em 25 de junho de 2013, data da autuação da Receita Federal ao banco. A cobrança do Fisco ao Itaú era para ter sido julgada em março, mas foi adiada para este mês após a conselheira Eva Maria Los pedir vistas do processo.

O caso já era para ter sido analisado no ano passado, mas atrasou após o conselheiro do Carf, João Carlos Figueiredo Neto, ter sido preso em flagrante, por cobrar propinas de R$ 1,5 milhão do Itaú em troca de decisão favorável ao processo. O próprio banco denunciou o ex-conselheiro, resultando na "Operação Quatro Mãos". O Itaú considerava o caso como "perda remota" e, por isso, não constituiu provisões por conta da multa da Receita envolvendo a fusão com o Unibanco.