Lira diz que IOF foi decidido sem discussão com Congresso

Lira diz que IOF foi decidido sem discussão com Congresso

Aumento da alíquota do imposto foi definido via decreto presidencial na semana passada

R7

Aumento foi feito via decreto presidencial, sem passar pelos parlamentares

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a decisão do governo federal em relação ao aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi tomada sem discussão com o Congresso Nacional. O aumento foi feito via decreto presidencial, sem passar pelos parlamentares, e foi anunciado na semana passada. 

"É decreto. Não passa por tramitação na Casa. Não foi conversado nem pela Câmara nem pelo Senado. Não tem o que se falar de IOF porque não se abriu essa discussão. É um assunto que foi remetido sem discussão nenhuma com o Congresso", afirmou Lira nesta segunda-feira. 

Começou a vigorar na última segunda-feira o aumento das alíquotas de IOF sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas. O dinheiro arrecadado será usado para bancar o Auxílio Brasil, programa proposto pelo governo para substituir o Bolsa Família. 

O IOF é um imposto federal pago em todas as movimentações financeiras, como operações de crédito, câmbio, seguro, empréstimos bancários ou operações de títulos e valores mobiliários. Por exemplo, em compras feitas com cartão de crédito no exterior e quando o consumidor entra no cheque especial, é cobrado o imposto. Mas compras parceladas sem juros não têm cobrança de IOF.  

De acordo com decreto, as novas alíquotas diárias do IOF são as seguintes:

  • Para pessoas físicas, subirá de 0,0082% (alíquota anual de 3,0%) para 0,01118% (alíquota anual de 4,8%).
  • Nas operações para empresas, a nova taxa será de 0,00559% (alíquota anual de 2,04%), contra 0,0041% (o equivalente a alíquota anual de 1,5%) da atual. 

A alteração vale de 20 de setembro a 31 de dezembro de 2021. A receita de R$ 2,14 bilhões a ser obtida vai ser usada como fonte de compensação pelo aumento de gastos com o Auxílio Brasil, novo programa social que deve ter valor maior que o atual Bolsa Família. A nova política precisa entrar em vigor ainda em 2021 para não esbarrar nas limitações da lei eleitoral.

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