Lira diz que IOF foi decidido sem discussão com Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a decisão do governo federal em relação ao aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi tomada sem discussão com o Congresso Nacional. O aumento foi feito via decreto presidencial, sem passar pelos parlamentares, e foi anunciado na semana passada. 

"É decreto. Não passa por tramitação na Casa. Não foi conversado nem pela Câmara nem pelo Senado. Não tem o que se falar de IOF porque não se abriu essa discussão. É um assunto que foi remetido sem discussão nenhuma com o Congresso", afirmou Lira nesta segunda-feira. 

Começou a vigorar na última segunda-feira o aumento das alíquotas de IOF sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas. O dinheiro arrecadado será usado para bancar o Auxílio Brasil, programa proposto pelo governo para substituir o Bolsa Família. 

O IOF é um imposto federal pago em todas as movimentações financeiras, como operações de crédito, câmbio, seguro, empréstimos bancários ou operações de títulos e valores mobiliários. Por exemplo, em compras feitas com cartão de crédito no exterior e quando o consumidor entra no cheque especial, é cobrado o imposto. Mas compras parceladas sem juros não têm cobrança de IOF.  

De acordo com decreto, as novas alíquotas diárias do IOF são as seguintes:

• Para pessoas físicas, subirá de 0,0082% (alíquota anual de 3,0%) para 0,01118% (alíquota anual de 4,8%).
• Nas operações para empresas, a nova taxa será de 0,00559% (alíquota anual de 2,04%), contra 0,0041% (o equivalente a alíquota anual de 1,5%) da atual. 

A alteração vale de 20 de setembro a 31 de dezembro de 2021. A receita de R$ 2,14 bilhões a ser obtida vai ser usada como fonte de compensação pelo aumento de gastos com o Auxílio Brasil, novo programa social que deve ter valor maior que o atual Bolsa Família. A nova política precisa entrar em vigor ainda em 2021 para não esbarrar nas limitações da lei eleitoral.