Lojistas devem entrar na Justiça contra feriado do Dia da Consciência Negra

Após a aprovação do feriado do Dia da Consciência Negra pela Câmara Municipal de Porto Alegre, as principais entidades de representação dos lojistas confirmaram que vão recorrer à Justiça caso o prefeito José Fortunati sancione o projeto de lei. O Sindilojas Poa (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre) e a CDL Porto Alegre (Câmara de Dirigentes Lojistas) advertem que um terceiro feriado no mês de novembro, no dia 20, oferece risco de prejuízos ao comércio e à indústria.

O argumento jurídico deve ser o de inconstitucionalidade da data, de acordo com a Constituição Estadual. O presidente do Sindilojas, Paulo Kruse, avaliou que os vereadores votaram contra a população trabalhadora, que pode ser a mais prejudicada por demissões e alta de preços causadas por mais uma folga. “Isso é um casuísmo dos vereadores. Não é uma votação feita pensando na população de Porto Alegre, e sim com medo de perderem votos na próxima eleição”, afirmou.

O presidente da CDL, Gustavo Schifino, salienta não haver qualquer contrariedade dos comerciantes em relação aos movimentos negros. “A gente não tem nada contra o movimento, mas não é possível que alguém possa aceitar, em sã consciência, três feriados no mês de novembro. Isso vai virar um feriadão em que a indústria não vai produzir, o varejo vai desempregar. A gente vai tentar reverter via judicial essa insanidade”, garantiu.

Uma ação conjunta deve ser preparada, em nome do Sindilojas. A entidade foi a responsável pela medida judicial que acabou suspendendo uma tentativa anterior, em 2003, de criação do feriado da Consciência Negra na mesma data.O projeto do então vereador Haroldo Souza (PMDB) chegou a ser sancionado pelo prefeito João Verle (PT) e foi derrubado pela decisão da Justiça. O projeto aprovado nesta segunda-feira é de autoria do vereador Delegado Cleiton (PDT).