Lula dá aval para contratar empresa que vai desenvolver sistema do Desenrola
Programa é voltado para a renegociação de dívidas, problema que, segundo estudo, atinge cerca de 78% das famílias do país
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval para a contratação de uma empresa que vai fazer o desenvolvimento do sistema que será utilizado para o Desenrola, programa voltado para a renegociação de dívidas. Atualmente, o problema atinge 78% das famílias do país.
A medida foi autorizada por Lula durante reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (6). Segundo o titular da área econômica, o programa deve girar em torno de R$ 10 bilhões, para uma dívida estimada em R$ 50 milhões e que envolve cerca de 37 milhões de brasileiros que estão negativados.
"Nós, hoje, validamos com o presidente o desenho do projeto Desenrola. E ele autorizou a contratação do desenvolvimento do sistema, que é complexo porque envolve credores privados. O modelo foi validado, e o desenvolvimento do sistema vai ser contratado”, afirmou Haddad, que disse ainda não ter data para lançamento. "Nós vamos lançar o programa quando o sistema estiver pronto", concluiu.
Segundo fontes do governo, o público-alvo do programa são as pessoas que recebem até dois salários mínimos, cerca de R$ 2.600. O Desenrola deve oferecer um desconto mínimo obrigatório a ser ofertado aos endividados, mas ainda não há uma taxa definida. O programa deve ter um prazo mínimo e um máximo para o pagamento parcelado.
Ainda pelo esboço, cada credor teria liberdade para determinar o percentual do desconto que vai ofertar, além desse mínimo. Falta definir, porém, se o desconto vai incidir sobre juros de mora, valor de face da dívida ou condições do pagamento.
"A exigência do programa vai ser o desconto que o credor estiver disposto a dar. Vamos lembrar que não é um crédito público, não é uma dívida com o poder público. É uma dívida privada, com o banco, com uma concessionária, com uma financeira. Temos que modelar o sistema para que, quanto maior seja o desconto, mais chances o credor tem de receber o débito que vai ser honrado pelo devedor", detalhou Haddad.
Haddad disse também que a Fazenda fechou a sua proposta para o arcabouço fiscal. “Primeiro, eu fechei na Fazenda o desenho do arcabouço fiscal internamente e agora vou tratar disso com a área econômica antes de apresentar a ele [Lula]”, relatou.
Segundo o ministro, a proposta será apresentada via projeto de lei complementar. “Será uma proposta da sociedade, porque vai envolver uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Então, nesse momento, estamos com o desenho fechado, vamos apresentar para a área econômica, levar ao presidente Lula e encaminhar ao Congresso Nacional”, completou.
Joias apreendidas pela Receita Federal
Haddad afirmou ainda ter se sentido desconfortável com a criação de cargos no exterior da Receita Federal, feita pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2022 e, após a polêmica envolvendo as joias apreendidas por fiscais do órgão, "fica mais claro que alguma coisa estranha estava acontecendo".
"Já no ano passado, eu me senti muito desconfortável com a criação desses adidos no exterior, me pareceu uma coisa muito imprópria, ser feita a toque de caixa de maneira a mandar esses servidores para o exterior. Abu Dhabi, Paris, outras cidades", disse.
“Me antecipei, pedi ao presidente que extinguisse esses cargos no dia 1º, que nenhuma nomeação fosse feita e que essas pessoas não deixassem o país até que a gente pudesse entender o que estava acontecendo na Receita Federal. E hoje fica mais claro que alguma coisa estranha estava acontecendo, que precisa ser apurado, investigado e, eventualmente, os responsáveis, punidos", completou.
A criação de cargos da Receita no exterior ocorreu no final do ano passado. Uma portaria assinada pelo ex-vice-presidente Hamilton Mourão liberou cargos do órgão em diversos países, como França, Argentina e Bélgica. As nomeações, segundo o texto, têm validade de dois anos.
Já as joias, avaliadas em R$ 16,5 milhões, foram apreendidas por fiscais da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP), em 2021. Na ocasião, os objetos estavam em posse de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e foram enviadas pelo governo da Arábia Saudita.
